Novo veto pode levar Governo a alterar estatuto do MP

O Conselho Superior do Ministério Público reúne-se hoje com a eleição do vice-procurador novamente em cima da mesa. Pinto Monteiro preparou solução de recurso e prorrogou o mandato de Agostinho Homem, vice-procurador de Souto Moura, até 31 de Dezembro. Mas um novo veto do conselho pode levar Governo a alterar estatuto do Ministério Público.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=03&uid=%7b922B3CAB-151E-44FF-9573-9D1D745083D7%7d&id=105388&sid=11633

Comentário: Pinto Monteiro escolheu Mário Gomes Dias para ser o seu braço direito, o novo Vice-Procurador Geral da República. É absolutamente natural, e desejável, que um líder tenha ao seu lado alguém da sua total confiança, e portanto o PGR deveria ter poder total para nomear quem entender para ser o seu número 2. Mas, na realidade, e de acordo com o estatuto do Ministério Público, o conselho tem o poder de vetar o nome proposto pelo PGR. Não concordo, visto este ser um cargo da sua confiança pessoal, mas é este o estatuto em vigor actualmente. Por isso, embora discorde do estatuto, não concordo com alterações ao mesmo por conveniências da conjuntura. Se o tivessem alterado antes, tudo bem; se o alterassem no futuro, óptimo; agora alterarem quando dá jeito, “não, obrigado!”.