Sócrates apresenta o "Simplex do licenciamento"
Planos de ordenamento do território deixam de ir a Conselho de Ministros. PSD aplaudiu, mas esquerda alertou para "facilitismo"
Num momento em que grande parte dos planos directores municipais (PDM) está em vias de revisão, o primeiro-ministro foi ontem ao Parlamento anunciar um autêntico "Simplex dos licenciamentos", em nome do "dinamismo das actividades económicas". A ideia central é "deixar às autarquias a plena responsabilização pela gestão urbanística", convicto que está José Sócrates que o actual sistema é "uma selva que tem impedido clareza nas decisões e não tem evitado erros urbanísticos". "A revisão de um PDM pode arrastar-se por mais de uma década e um plano de urbanização ou um simples plano de pormenor podem demorar meia dúzia de anos", ilustrou.
In Público, Secção Destaque
Comentário: Os PDM têm sido instrumentos falhos como política de urbanismo. Os erros (por vezes escandalosos), os tráficos de influência, os casos de corrupção, pululam. E a gestão urbanística mantém-se miserável.
Em princípio uma simplificação terá impactos positivos: uma maior desburocratização e agilização tenderá a fazer diminuir a possibilidade de corrupção no processo, além de facilitar muita a vida a quem quer fazer, por vezes, simples licenciamentos. Mas como é óbvio há sempre o eterno problema: ao entregar-se a responsabilização pelo sistema às autarquias (medida descentralizadora positiva) estas vão fazer tudo para licenciarem o mais que puderem, já que grande parte do financiamento destas está ligado à obra que fazem. Este último ponto deveria merecer urgente reforma. E, juntamente com isto, o que também se pede sempre: verdadeira fiscalização, com responsabilização (política e judicial) de todos os intervenientes no processo, desde o mero funcionário que trata da “papelada” ao Presidente da autarquia.
PS: Segundo o jornal, Paulo Portas “brilhou” na sua primeira intervenção como líder do CDS-PP. José Sócrates mostrou-se “satisfeito” e “multiplicou-se em simpatia” para o novo líder daquele partido. E Marques Mendes vê a vida a andar para trás...
Num momento em que grande parte dos planos directores municipais (PDM) está em vias de revisão, o primeiro-ministro foi ontem ao Parlamento anunciar um autêntico "Simplex dos licenciamentos", em nome do "dinamismo das actividades económicas". A ideia central é "deixar às autarquias a plena responsabilização pela gestão urbanística", convicto que está José Sócrates que o actual sistema é "uma selva que tem impedido clareza nas decisões e não tem evitado erros urbanísticos". "A revisão de um PDM pode arrastar-se por mais de uma década e um plano de urbanização ou um simples plano de pormenor podem demorar meia dúzia de anos", ilustrou.
In Público, Secção Destaque
Comentário: Os PDM têm sido instrumentos falhos como política de urbanismo. Os erros (por vezes escandalosos), os tráficos de influência, os casos de corrupção, pululam. E a gestão urbanística mantém-se miserável.
Em princípio uma simplificação terá impactos positivos: uma maior desburocratização e agilização tenderá a fazer diminuir a possibilidade de corrupção no processo, além de facilitar muita a vida a quem quer fazer, por vezes, simples licenciamentos. Mas como é óbvio há sempre o eterno problema: ao entregar-se a responsabilização pelo sistema às autarquias (medida descentralizadora positiva) estas vão fazer tudo para licenciarem o mais que puderem, já que grande parte do financiamento destas está ligado à obra que fazem. Este último ponto deveria merecer urgente reforma. E, juntamente com isto, o que também se pede sempre: verdadeira fiscalização, com responsabilização (política e judicial) de todos os intervenientes no processo, desde o mero funcionário que trata da “papelada” ao Presidente da autarquia.
PS: Segundo o jornal, Paulo Portas “brilhou” na sua primeira intervenção como líder do CDS-PP. José Sócrates mostrou-se “satisfeito” e “multiplicou-se em simpatia” para o novo líder daquele partido. E Marques Mendes vê a vida a andar para trás...
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