Despenalização aprovada sem referendo no horizonte
A AR aprovou a despenalização do aborto. O referendo não é este ano, se PS e PSD não chegarem a acordo de revisão constitucional
A Assembleia da República aprovou ontem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher. O projecto de lei do PS passa, agora, à discussão na especialidade, enquanto a proposta de referendo, também ontem aprovada, extingue-se automaticamente no dia da marcação das eleições autárquicas, em Julho.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=04&d=21&uid=&id=16842&sid=1845
Comentário: A lei aprovada ontem pelo Parlamento expressa que já não é punível a interrupção da gravidez "a pedido da mulher e após uma consulta num centro de acolhimento familiar” até às 10 semanas (2 meses e meio), em qualquer situação, ou “para evitar perigo de morte ou (…) lesão ou (…) [perigo para] saúde física ou psíquica, designadamente por razões de natureza económica ou social” até às 16 semanas (4 meses). A despenalização aprovada ontem na Assembleia é o primeiro passo para a descriminalização, que será referendada para o ano.
Tenho andado a pesquisar alguma informação para me documentar melhor acerca deste tema tão sensível, e descobri duas páginas que me parecem interessantes:
http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/europe/1869009.stm
http://www.pregnantpause.org/lex/world02map.htm
A Assembleia da República aprovou ontem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher. O projecto de lei do PS passa, agora, à discussão na especialidade, enquanto a proposta de referendo, também ontem aprovada, extingue-se automaticamente no dia da marcação das eleições autárquicas, em Julho.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=04&d=21&uid=&id=16842&sid=1845
Comentário: A lei aprovada ontem pelo Parlamento expressa que já não é punível a interrupção da gravidez "a pedido da mulher e após uma consulta num centro de acolhimento familiar” até às 10 semanas (2 meses e meio), em qualquer situação, ou “para evitar perigo de morte ou (…) lesão ou (…) [perigo para] saúde física ou psíquica, designadamente por razões de natureza económica ou social” até às 16 semanas (4 meses). A despenalização aprovada ontem na Assembleia é o primeiro passo para a descriminalização, que será referendada para o ano.
Tenho andado a pesquisar alguma informação para me documentar melhor acerca deste tema tão sensível, e descobri duas páginas que me parecem interessantes:
http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/europe/1869009.stm
http://www.pregnantpause.org/lex/world02map.htm
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