18.10.05

Orçamento com menos despesa e mais impostos

O Orçamento de Estado para 2006 reduz a despesa do Estado em termos relativos e aumenta a receita - à custa dos aumentos de impostos já previstos no Programa de Estabilidade do Governo. Um OE2006 "credível", garante Teixeira dos Santos, que congela as transferências para regiões e autarquias. Por Pedro Ribeiro
Os contribuintes portugueses vão pagar mais 3000 milhões de euros em impostos e contribuições para a segurança social em 2006, um acréscimo de 6 por cento face a 2005. A despesa total do Estado vai subir quase 1700 milhões de euros ou 2,4 por cento o que corresponde praticamente a um congelamento em termos reais já que a inflação prevista é de 2,3 por cento.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=10&d=18&uid=&id=44377&sid=4959

Comentário: Um orçamento difícil, para uma conjuntura complicada. Objectivo principal: colocar as contas em ordem. Não seria de esperar nada de diferente, mas é positivo que o Governo também assim o entenda. A despesa total do Estado continua a subir (apesar de diminuir em relação ao PIB), e por isso os impostos sobem para contrariar a – infelizmente – normal subida dos gastos públicos. Sobe o IRS, o Imposto sobre o tabaco e o ISP (o que não se compreende, já que os preços do petróleo já estão elevados, podendo atrasar ainda mais o crescimento económico).
Segundo o Ministro das Finanças, “Este é um orçamento sem truques [que] não recorre a suborçamentações nem a soluções extraordinárias para resolver o défice” – esperemos que seja verdade – porque se deve exigir a verdade acima de tudo. A previsão de crescimento da economia feita pelo Governo é a mais pessimista de todas as projecções existentes – Comissão Europeia, OCDE, Banco de Portugal e FMI. Com o exemplo que temos dos últimos anos, contar com o pior cenário é a melhor opção. O que vier por acréscimo será bem vindo…