8.3.06

Listas eleitorais que não cumpram paridade não serão aceites pelos tribunais

O projecto é entregue hoje na Mesa da Assembleia e debatido no dia 22 de Março. O objectivo é aproximar o Parlamento português de uma composição em que o número de mulheres e homens seja equivalente. O PS, assim como o BE, que anunciou os projectos depois dos socialistas, propõem um objectivo de 33,3 por cento. Por São José Almeida
O projecto de lei do PS que introduz na lei a obrigatoriedade de as listas eleitorais terem um limite mínimo de representação por sexos de 33,3 por cento é hoje entregue pelo PS na Mesa da Assembleia da República, assinalando o Dia Internacional da Mulher. A discussão parlamentar deste projecto está prevista, pela direcção do grupo parlamentar, para dia 22 de Março, estando já reservado o agendamento do plenário pelos socialistas.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=03&d=08&uid=&id=67131&sid=7384

Comentário: Sou totalmente contra qualquer tipo de quotas para o acesso a qualquer lugar, seja público ou privado, seja profissional ou académico, seja por isto ou por aquilo. Atribuir quotas é um atestado de menoridade. É assumir que tudo está mal, e que a sociedade não consegue resolver. Além de menoridade da minoria, é menoridade da sociedade. Por isso, até compreendo quem propõe estas soluções. Mas continuo a ser contra. Penso que as mulheres começam, finalmente e felizmente, a aparecer no lugar que merecem. Já são maioritárias nas universidades, e aparecem cada vez mais nos lugares de topo de gestão. É importante que sejam admiradas e estimuladas, e isso não se consegue com quotas. Pelo contrário. As quotas são contraproducentes. Indicam que as mulheres estão naqueles locais, apenas porque era imposto um número mínimo de mulheres. E não porque estão lá por mérito próprio. São as quotas e o Dia Internacional da Mulher. Se o Mundo fosse recto, não existia este Dia, assim como não existe o Dia Internacional do Homem (ou do Macho). O mundo ainda é machista. E as quotas e os Dias Internacionais apenas nos vêm lembrar esta triste realidade.