29.5.06

Governo cria sanções para autarquias despesistas

Câmaras que não cumpram os objectivos anuais em matéria de endividamento, contratação e despesas com pessoal terão menos dinheiro no ano seguinte
As autarquias que num dado ano não respeitem os limites de endividamento, de contratações e de despesas com pessoal, no ano seguinte sofrerão cortes nas transferências do Estado, de acordo com uma proposta a apresentar muito em breve pelo Governo.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=29&uid=&id=81419&sid=8859

Comentário: A ser tomada – coisa de que, sinceramente, desconfio – esta é uma excelente medida. Quem não cumprir com o estipulado começa a sofrer cortes nas transferências nos anos seguintes, para ver se começa a cumprir no futuro. Se uma autarquia gastar 1 milhão a mais em 2006, irá receber 1 milhão a menos em 2007. Talvez assim se evite o escândalo anunciado há dias pelo Diário Económico: num momento de contenção de despesas e em que – alegadamente – não era possível admitir pessoas, as câmaras do nosso país continuavam a contratar uma média de 20 pessoas (sim, vinte pessoas!) por dia… Fabuloso!