28.5.06

Liberalização das farmácias marcada por acordo com ANF

O primeiro-ministro anunciou ontem "uma revolução" no sector, com a queda de um monopólio que durava há décadas, além da abertura de 300 novas farmácias, na rua e estabelecimentos de venda ao público nos hospitais. Mas o PCP e o BE acusam o Governo de "trocar" a liberalização pela Central de Compra de Medicamentos para o SNS e as farmácias hospitalares.
Por Leonete Botelho e Nuno Sá Lourenço
"As trombetas tocaram no Parlamento" - nas palavras de Francisco Louçã -, quando o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem a liberalização da propriedade das farmácias, pondo fim ao exclusivo dos licenciados em Farmácia que dura há cerca de 40 anos. Perante os aplausos do PSD e o silêncio do CDS-PP face à medida em si, coube ao PCP e ao BE porem-na em causa, questionando sobretudo as "contrapartidas" oferecidas à Associação Nacional de Farmácias (ANF) para obter o seu acordo.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=27&uid=&id=81028&sid=8824

Comentário: Finalmente! A absolutamente anacrónica exclusividade da propriedade de farmácias por licenciados em Farmácia caiu sexta-feira no Parlamento. Apesar da excessiva força negocial da ANF (que advém dos vários milhões de euros que o estado deve a esta associação, e que se repercute nas “contrapartidas” que lhe foram oferecidas) o Governo conseguiu cumprir uma das suas promessas eleitorais. Além desta importante liberalização, as outras medidas também são positivas: novas farmácias nas ruas (a funcionar com horário alargado) e nos hospitais (abertas 24 horas por dia) e a venda de medicamentos através da Internet. Depois dos genéricos, estas medidas são muito importantes para a criação de um verdadeiro mercado farmacêutico, algo essencial para servir melhor todos os cidadãos.