Suspensão do mandato de deputados envolta em polémica
Socialistas arriscam-se a ter de votar sozinhos a sua proposta de proibir que os deputados suspendam funções por motivos pessoais ou partidários
O projecto de lei do PS que visa proibir a suspensão do mandato de deputado por motivo relevante ligado à vida pessoal, profissional ou partidária, como forma de credibilizar a imagem do Parlamento está envolto em polémica. Os partidos mais pequenos - PCP, o CDS, o BE e Os Verdes - opõem-se frontalmente, enquanto o PSD se mostra dividido entre os prós e os contras da proposta. E sobre ele paira ainda o fantasma da inconstitucionalidade agitado por António Filipe (PCP) e Paulo Rangel (PSD).
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=18&uid=&id=79397&sid=8651
Comentário: Genericamente, esta parece-me ser uma boa proposta. Acho, até, estranho que não haja mais partidos de acordo. De facto, a suspensão de mandatos é algo que vai credibilizar a imagem do Parlamento, a qual anda, de facto, pelas ruas da amargura. O grande problema da antiga lei é que inclui uma situação sui generis: uma conhecida “alínea d)” que, além da suspensão em caso de doença prolongada, maternidade e paternidade e seguimento de processo judicial em que o deputado seja arguido, prevê ainda “outro motivo relevante”. Naturalmente que isto dá azo a tudo: permite que Jorge Seguro vá fazer um Mestrado na Universidade Lusíada (eu curiosamente também fiz um Mestrado ao mesmo tempo que trabalhava, e nunca me queixei…), permite que Fernando Rosas esteja a dirigir um Mestrado… no Brasil, permite que Santana Lopes “ande por aí”, e os casos multiplicam-se. Entretanto, o povo votou nesses senhores, elegeu-os para um mandato de 4 anos, e eles “andam por aí”. Assim se mina a credibilidade do Parlamento. Já viram se outros órgãos de soberania, tais como o Governo ou o Presidente da República, resolvessem também suspender os seus mandatos quando bem entendessem? Estas suspensões são uma mancha na nossa democracia representativa, por isso urge pôr termo à tal “alínea d)”.
O projecto de lei do PS que visa proibir a suspensão do mandato de deputado por motivo relevante ligado à vida pessoal, profissional ou partidária, como forma de credibilizar a imagem do Parlamento está envolto em polémica. Os partidos mais pequenos - PCP, o CDS, o BE e Os Verdes - opõem-se frontalmente, enquanto o PSD se mostra dividido entre os prós e os contras da proposta. E sobre ele paira ainda o fantasma da inconstitucionalidade agitado por António Filipe (PCP) e Paulo Rangel (PSD).
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=18&uid=&id=79397&sid=8651
Comentário: Genericamente, esta parece-me ser uma boa proposta. Acho, até, estranho que não haja mais partidos de acordo. De facto, a suspensão de mandatos é algo que vai credibilizar a imagem do Parlamento, a qual anda, de facto, pelas ruas da amargura. O grande problema da antiga lei é que inclui uma situação sui generis: uma conhecida “alínea d)” que, além da suspensão em caso de doença prolongada, maternidade e paternidade e seguimento de processo judicial em que o deputado seja arguido, prevê ainda “outro motivo relevante”. Naturalmente que isto dá azo a tudo: permite que Jorge Seguro vá fazer um Mestrado na Universidade Lusíada (eu curiosamente também fiz um Mestrado ao mesmo tempo que trabalhava, e nunca me queixei…), permite que Fernando Rosas esteja a dirigir um Mestrado… no Brasil, permite que Santana Lopes “ande por aí”, e os casos multiplicam-se. Entretanto, o povo votou nesses senhores, elegeu-os para um mandato de 4 anos, e eles “andam por aí”. Assim se mina a credibilidade do Parlamento. Já viram se outros órgãos de soberania, tais como o Governo ou o Presidente da República, resolvessem também suspender os seus mandatos quando bem entendessem? Estas suspensões são uma mancha na nossa democracia representativa, por isso urge pôr termo à tal “alínea d)”.
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