19.10.06

Sócrates recua nas scut e poupa 100 milhões

A decisão está tomada, falta colocá-la no terreno: as auto-estradas sem custos para o utilizador do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata vão passar a ser pagas pelos automobilistas. De fora, ficam outras quatro concessões, incluindo o Algarve. Por Inês Sequeira
A decisão política está tomada: as Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa da Prata vão passar a ter portagens, anunciou ontem o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=10&d=19&uid={5E4A63AF-0A9E-4AA8-9F35-619328D7872A}&id=102895&sid=11368

Comentário: Parece-me que é uma decisão sensata do Governo. As SCUT representam uma despesa enorme para o país (em 2007 a factura será de 705 milhões de Euros) por isso é boa ideia começar a acabar com estas “borlas”. A única justificação minimamente aceitável para a manutenção deste tipo de auto-estradas – “promover a coesão territorial e social e a fixação das populações no Interior”, como ontem disse o ministro Mário Lino; discriminação positiva, portanto – não existe em muitas das SCUT actuais. Por isso os critérios do Governo para colocar portagens nestas auto-estradas são aceitáveis: o PIB das zonas circundantes deve ser superior a 80% da média nacional e o indíce de compra concelhio terá de ser superior a 90% da média nacional. Por estas razões, não se compreende muito bem porque é que se mantém a Via do Infante sem portagens: o Algarve é das zonas mais ricas do país, com um PIB que é 106% da média nacional e um poder de compra também superior à média.
Na minha opinião só é aceitável uma SCUT quando não existe qualquer alternativa razoável a essa via. A existir uma boa alternativa, as auto-estradas devem ser pagas, pois o utilizador está a beneficiar de uma mais-valia em relação aos outros utilizadores. É que, como todos sabemos, não há almoços grátis...