8.11.06

Governo promete ir mais longe na tributação da banca

Primeiro-ministro ataca PSD pela "colagem" a Jardim
As críticas que o PCP e o BE têm feito ao Orçamento do Estado (OE) para 2007, por continuar a exigir ao país que "aperte o cinto", enquanto a banca vê intocados os seus "privilégios", tiveram eco junto do Governo. Ontem, no arranque do debate na generalidade do OE, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou novas medidas em matéria de tributação da banca (ver texto nesta página). "Não pode continuar a acontecer a situação de uma tão reduzida taxa de tributação efectiva no sector financeiro, ao mesmo tempo que são anunciados lucros de expressão tão elevada", justificou o chefe do Executivo.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=11&d=08&uid={C701282E-AD27-40F8-B482-617FDD26617F}&id=106257&sid=11729

Comentário: A banca é um dos sectores portugueses mais avançado, mais considerado no estrangeiro, mais inovador. Ao contrário de muito que por aí se diz, erradamente, os grandes lucros dos bancos devem-se em primeiro lugar aos avanços que este sector tem experimentado nos últimos anos. Maior produtividade, maior eficiência, excelente uso das novas tecnologias (nomeadamente a Internet), etc. A banca portuguesa está entre as melhores do Mundo, de acordo com algumas notícias recentemente divulgadas. Até comparando com o que se passa aqui em Inglaterra tenho de concluir que, de facto, em Portugal as coisas estão mais avançadas. Deve ser o único sector onde tal acontece!
No entanto, se a banca tem privilégios injustificados, estes devem ser terminados. Este discurso não é de esquerda. É apenas de bom senso e de justiça. É que é muito difícil perceber porque é que um sector com lucros tão elevados tem uma tributação real tão reduzida. Seria bem mais positivo baixar a taxa de IRC no nosso país, mas obrigar todos a pagar o mesmo, do que ter uma taxa alta que, na realidade, com todas as isenções, resulta numa tributação baixa. É o mal em duplicado: temos a taxa alta que desmotiva o investimento estrangeiro, mas o dinheiro que o Estado recebe é bem menor, correspendo à tal taxa “real” bem mais baixa.