29.1.07

RE: Grande maioria de defensores do "sim" diz ir votar "de certeza" (XVII)

Faber Campos disse: “Partilho a opinião do Marcelo Rebelo de Sousa: sou a favor da descriminalização da mulher que aborta por sua vontade, desde a primeira à última semana, e não até às 10 ou o que for”

Face ao que disseste, sugiro que visites:

http://www.protegersemjulgar.com/

· Muitos dizem: “eu sou contra o aborto, mas não quero ver as mulheres que abortam no tribunal”. Será que é preciso descriminalizar, legalizar ou liberalizar o aborto para evitar julgamentos de mulheres grávidas que abortam?
· Com esta iniciativa legislativa, pretendemos conciliar a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma atitude solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa prática. Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão provisória do processo. Este instrumento processual penal, sem prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência, evita o julgamento dessas mulheres e a publicidade que lhe está associada e, sobretudo, contribui para enfrentar, com medidas de apoio psico-social, as causas que levam à prática do aborto.
· A presente iniciativa pretende reunir 35.000 assinaturas que permitam apresentar à Assembleia da República o Projecto de Lei sobre a aplicação da suspensão provisória do processo penal relativo ao crime de aborto consentido em que é autora a mulher grávida.
Um abraço,
(Tiago Hipkin Meireles)