RE: Grande maioria de defensores do "sim" diz ir votar "de certeza" (XVI)

Só uma pequena correcção. O Marcelo Rebelo de Sousa fala em “despenalização, desde a primeira à última semana”. Não fala em “descriminalização”. São dois termos, na minha opinião, diferentes, e que indicam mesmo maneiras de ver o problema bem distintas.

Quem fala em despenalização não quer nenhuma pena para a mulher, apesar de poder considerar, em algumas situações, a prática do aborto um crime. Penso que será isso que “despenalização” quer dizer, apesar de me parecer algo ambíguo. Quem fala em descriminalização parece considerar que o aborto pode ter uma qualquer pena, mas não ser um ilícito criminal (assim como um índice de álcool abaixo dos 1,2 ter pena sem ser crime). Parecem-me coisas diferentes, mas não tenho a certeza de estar a ver as coisas bem.

Como jurista, qual a tua opinião?

Abraços