Regras para despedir no Estado ficam perto do regime privado

O Governo quer um regime de despedimento no sector público próximo ao do privado. Provar a "culpa" na violação dos deveres é o mais difícil
a O alargamento dos motivos que podem levar ao despedimento no Estado não deverá, na prática, constituir uma simplificação significativa da saída de trabalhadores da administração pública devido ao seu desempenho negativo. A opinião é dada pelos especialistas contactados pelo PÚBLICO com base nos princípios orientadores para a reforma das regras relativas aos vínculos que o Governo está a negociar com os sindicatos.

In Publico, Seccao Destaque

Comentario: As regras podem ficar mais perto do regime privado, mas Portugal continua a ser o pais da UE onde e mais complicado despedir um trabalhador (como a OCDE ainda ha pouco tempo reafirmou). A partir de agora, depois de uma avaliacao negativa em dois anos consecutivos (o que so por si e redutor, mas sempre e melhor do que o que temos actualmente), sera instaurado um processo disciplinar ao funcionario. Ate aqui tudo bem. O problema e que e preciso provar o “comportamento culposo do trabalhador”, e preciso provar que a sua accao foi intencional.
Assumo, portanto, que se um funcionario fizer porcaria durante dois anos consecutivos, e for acusado disciplinarmente, pode dizer apenas: “sim, eu fiz porcaria do pior, mas foi sem querer!”. E pronto, amigos na mesma.
De facto, e como dizia o Faber ainda ha pouco, em Portugal as vezes as leis ate sao iguais ou parecidas com o que temos no estrangeiro (vide o caso do aborto entre Portugal e Espanha, por exemplo), mas o problema esta muitas vezes na forma como elas sao aplicadas. E mais um problema sociologico do que legislativo, creio.