24.5.05

Impostos sobem e funcionários públicos perdem benefícios

Governo define medidas de combate ao défice
O Governo já terá definido as primeiras soluções para diminuir o défice orçamental. Segundo a RTP, a taxa máxima de IVA vai aumentar dos actuais 19% para 21%, os funcionários públicos só se vão poder aposentar a partir dos 65 anos de idade, o imposto sobre os combustíveis também vai aumentar e as progressões automáticas na Função Pública vão ser congeladas.

A SIC também noticiou que a idade de reforma dos funcionários públicos deverá subir de 60 para os 65 anos e que o Governo está a ponderar uma subida da taxa máxia do IVA para 20 ou 21%.
As medidas só deverão ser oficialmente conhecidas amanhã, mas estas deverão ser as principais armas do Governo para equilibrar as contas públicas. Assim, na Função Pública, são duas as grandes medidas: primeiro, o princípio de fazer convergir o regime de segurança social da Função Pública para o regime geral da segurança social – que consta da respectiva Lei de Bases há vários anos – deverá ser agora concretizado.


In http://www.negocios.pt/default.asp?CpContentId=259971

Comentário: As medidas de austeridade estão aí. As regras de aposentação na função pública terão de ser aceites, naturalmente, como medida de justiça social e como forma de manutenção das prestações sociais, nomeadamente a nível de reformas. A mesma coisa em relação à progressão automática na função pública. Além destas medidas, os tais paliativos que servem sempre: aumento do IVA e do ISP.
O que entristece em tudo isto nem são as medidas em si. Sabendo que estamos mal, penso que todos devemos fazer um esforço e estar dispostos a perder algumas das regalias que até aqui poderíamos usufruir. O mais deprimente é percebermos que o actual Governo está a fazer exactamente o contrário do que prometeu em campanha eleitoral, e isto vem-se tornando um hábito. O Bloco de Esquerda apresentava há tempos um cartaz que dizia “Eles mentem, eles perdem”. Acho que seria mais correcto dizer apenas “Eles mentem. Todos eles”. E uns ganham e outros perdem… mas todos mentem. Assim é, infelizmente, a política hoje em dia.