Sócrates promete acabar com Administração Pública "desconfiada de tudo e de todos"
Primeiro-ministro defende programa Simplex 2006 como "contributo para o crescimento económico" e apresenta Diário da República electrónico universal e gratuito como medida emblemática do programa. Por Nuno Sá Lourenço
O primeiro-ministro José Sócrates apresentou ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, as 330 medidas que compõem o programa de simplificação administrativa e legislativa, Simplex.Perante um número significativo de ministros do seu Governo assumiu o compromisso de "acabar com a era" da administração pública "desconfiada de tudo e de todos". "A iniciativa individual não precisa de nenhum fiscal permanente", afirmou o primeiro-ministro.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=03&d=28&uid=&id=70572&sid=7738
Comentário: O Primeiro-Ministro continua a fazer o que tem feito desde praticamente o início do seu mandato: apresentações de programas, reformas, muito marketing político. Em muitos casos, infelizmente, foi mais o invólucro do que o conteúdo… Veja-se que, destas trezentas e tal medidas, 94 são uma só: a eliminação da necessidade de certidões de registo criminal – mas em 94 situações! E há outros exemplos do género. O marketing é tal que até o pacote de medidas tem um nome “fashionable”: Simplex!...
De qualquer forma, estas medidas de simplificação são uma necessidade urgente na nossa Administração Pública, e por isso são de saudar. De facto é fundamental que se desburocratize o Estado e a relação do mesmo com os cidadãos e as empresas. O nosso Estado é pesado, gordo, burocrático e desconfiado. Kafkiano, em suma. É preciso legislação minuciosa para absolutamente tudo, e isso engrandece todos os custos associados e ainda a possibilidade de fuga e corrupção (uma medida muito interessante do Simplex, que vem no sentido de reduzir a legislação, é a avaliação do custo de uma lei). O Estado deve partir do princípio que lida com pessoas de bem – deve confiar – pois essa é a uma necessidade básica como forma de simplificar todos os processos. Resta-nos, agora, aguardar pela verdadeira concretização destas valiosas medidas. Para ver se não é só “fumaça”…
O primeiro-ministro José Sócrates apresentou ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, as 330 medidas que compõem o programa de simplificação administrativa e legislativa, Simplex.Perante um número significativo de ministros do seu Governo assumiu o compromisso de "acabar com a era" da administração pública "desconfiada de tudo e de todos". "A iniciativa individual não precisa de nenhum fiscal permanente", afirmou o primeiro-ministro.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=03&d=28&uid=&id=70572&sid=7738
Comentário: O Primeiro-Ministro continua a fazer o que tem feito desde praticamente o início do seu mandato: apresentações de programas, reformas, muito marketing político. Em muitos casos, infelizmente, foi mais o invólucro do que o conteúdo… Veja-se que, destas trezentas e tal medidas, 94 são uma só: a eliminação da necessidade de certidões de registo criminal – mas em 94 situações! E há outros exemplos do género. O marketing é tal que até o pacote de medidas tem um nome “fashionable”: Simplex!...
De qualquer forma, estas medidas de simplificação são uma necessidade urgente na nossa Administração Pública, e por isso são de saudar. De facto é fundamental que se desburocratize o Estado e a relação do mesmo com os cidadãos e as empresas. O nosso Estado é pesado, gordo, burocrático e desconfiado. Kafkiano, em suma. É preciso legislação minuciosa para absolutamente tudo, e isso engrandece todos os custos associados e ainda a possibilidade de fuga e corrupção (uma medida muito interessante do Simplex, que vem no sentido de reduzir a legislação, é a avaliação do custo de uma lei). O Estado deve partir do princípio que lida com pessoas de bem – deve confiar – pois essa é a uma necessidade básica como forma de simplificar todos os processos. Resta-nos, agora, aguardar pela verdadeira concretização destas valiosas medidas. Para ver se não é só “fumaça”…
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