Esquerda trava petição para referendo sobre reprodução assistida
PS, PCP e BE travaram ontem, no Parlamento, a petição de referendo de iniciativa popular sobre reprodução medicamente assistida, que tinha sido entregue ao presidente da Assembleia da República no mesmo dia da votação final global da lei sobre aquele assunto.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=06&d=22&uid=&id=85292&sid=9283
Comentário: Para os partidos de esquerda, a petição para referendo não pode ser admitida porque o processo legislativo já não está em curso (dado que já houve a votação final). Para a direita, como o Presidente ainda não homologou o diploma, o processo legislativo ainda não está terminado, e portanto o referendo deve ser considerado.
Para mim, no entanto, o problema não é este imbróglio constitucional. A questão nuclear é a discussão – que se desejaria esclarecedora – acerca da Reprodução Medicamente Assistida. O PS, PCP e BE votaram à pressa uma lei controversa e não ouviram o apelo de mais de 75 mil cidadãos que queriam levar este assunto a referendo. A democracia participativa, tão ao gosto da nossa esquerda, leva assim uma machadada irredutível.
O assunto é tecnicamente complexo. Integra conceitos como a fertilização intra (inseminação artificial) ou extracorpórea (in vitro), o uso de gâmetas do próprio casal (fecundação homóloga) ou de terceiros (heteróloga), etc. E além de ser tecnicamente complexa coloca ainda questões éticas que mereceriam ampla discussão: devem estas técnicas ser apenas usadas por pessoas inférteis? O que fazer aos embriões excedentários (aqueles que os técnicos julgam não ser necessários para assegurar uma gravidez bem sucedida)? Deve ser aceite a maternidade de substituição (vulgo barriga de aluguer)? Pessoas solteiras podem aceder a estas técnicas? E homossexuais? E a inseminação post-mortem?
As questões são muitas e são muito complicadas de responder. Por isso era importante haver mais informação e a lei não devia ser votada à pressa de forma a fugir ao referendo. Todo o processo foi mal encaminhado, e por isso a mensagem que os partidos de esquerda enviaram foi a de que não escutam os anseios das populações, e não estão disponíveis para aceitarem a participação da sociedade nestas questões.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=06&d=22&uid=&id=85292&sid=9283
Comentário: Para os partidos de esquerda, a petição para referendo não pode ser admitida porque o processo legislativo já não está em curso (dado que já houve a votação final). Para a direita, como o Presidente ainda não homologou o diploma, o processo legislativo ainda não está terminado, e portanto o referendo deve ser considerado.
Para mim, no entanto, o problema não é este imbróglio constitucional. A questão nuclear é a discussão – que se desejaria esclarecedora – acerca da Reprodução Medicamente Assistida. O PS, PCP e BE votaram à pressa uma lei controversa e não ouviram o apelo de mais de 75 mil cidadãos que queriam levar este assunto a referendo. A democracia participativa, tão ao gosto da nossa esquerda, leva assim uma machadada irredutível.
O assunto é tecnicamente complexo. Integra conceitos como a fertilização intra (inseminação artificial) ou extracorpórea (in vitro), o uso de gâmetas do próprio casal (fecundação homóloga) ou de terceiros (heteróloga), etc. E além de ser tecnicamente complexa coloca ainda questões éticas que mereceriam ampla discussão: devem estas técnicas ser apenas usadas por pessoas inférteis? O que fazer aos embriões excedentários (aqueles que os técnicos julgam não ser necessários para assegurar uma gravidez bem sucedida)? Deve ser aceite a maternidade de substituição (vulgo barriga de aluguer)? Pessoas solteiras podem aceder a estas técnicas? E homossexuais? E a inseminação post-mortem?
As questões são muitas e são muito complicadas de responder. Por isso era importante haver mais informação e a lei não devia ser votada à pressa de forma a fugir ao referendo. Todo o processo foi mal encaminhado, e por isso a mensagem que os partidos de esquerda enviaram foi a de que não escutam os anseios das populações, e não estão disponíveis para aceitarem a participação da sociedade nestas questões.
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