Contribuintes têm desde hoje novas regras que os obrigam a trabalhar mais ou receber menos
Lei que resulta do acordo conseguido em Outubro do ano passado com a maioria dos parceiros sociais entra em vigor. Segue-se a revisão do Código Contributivo
Está desde hoje em vigor a lei da Segurança Social que vai ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, mas obriga os trabalhadores a prolongar a vida activa ou a aumentar as suas contribuições para assegurarem o mesmo nível de pensão esperado.
In Público, Secção Economia
Comentário: A partir de hoje 1) desincentiva-se mais a reforma antecipada (penalização passa de 4,5% ao ano para 6%), 2) incentiva-se a permanência no activo (bonificações para quem prolongue tempo de trabalho), 3) as pensões passam a ser calculadas tendo em conta a esperança média de vida (“factor de sustentabilidade”), 4) toda a carreira contributiva é considerada, e 5) o aumento das pensões é indexado ao crescimento da economia e inflação.
Conclusão: O sistema vai arrecadar mais e gastar menos em pensões (1 e 2), e vai tornar-se mais pragmático (3, 4 e 5). Estamos a ficar velhos, com poucos filhos, e o crescimento económico não assegura a sustentabilidade do sistema. A reforma é, por isso, fundamental. As novas regras são necessárias, mas o modelo de repartição (activos pagam pensões de aposentados) mantém-se. Penso que a reforma devia ir mais longe, e optar-se por um sistema misto, juntando ao modelo de repartição o de capitalização (aplicações financeiras).
Está desde hoje em vigor a lei da Segurança Social que vai ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, mas obriga os trabalhadores a prolongar a vida activa ou a aumentar as suas contribuições para assegurarem o mesmo nível de pensão esperado.
In Público, Secção Economia
Comentário: A partir de hoje 1) desincentiva-se mais a reforma antecipada (penalização passa de 4,5% ao ano para 6%), 2) incentiva-se a permanência no activo (bonificações para quem prolongue tempo de trabalho), 3) as pensões passam a ser calculadas tendo em conta a esperança média de vida (“factor de sustentabilidade”), 4) toda a carreira contributiva é considerada, e 5) o aumento das pensões é indexado ao crescimento da economia e inflação.
Conclusão: O sistema vai arrecadar mais e gastar menos em pensões (1 e 2), e vai tornar-se mais pragmático (3, 4 e 5). Estamos a ficar velhos, com poucos filhos, e o crescimento económico não assegura a sustentabilidade do sistema. A reforma é, por isso, fundamental. As novas regras são necessárias, mas o modelo de repartição (activos pagam pensões de aposentados) mantém-se. Penso que a reforma devia ir mais longe, e optar-se por um sistema misto, juntando ao modelo de repartição o de capitalização (aplicações financeiras).
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