24.3.05

RE: Aumentam pensões de idosos e diminuem férias judiciais (II)

Começo por te citar:

“Aí sim, os tribunais vão parar! Aí sim vamos ter um mês perdido!!! Com a
agravante de os agentes irem de férias e, no dia em que voltam, o trabalho
estar exactamente na mesma, nada ter sido adiantado, com os prazos a voltarem a
correr, os julgamentos voltam a efectuar-se às dúzias por dia... Vai ser o
caos.


Dois comentários:
1) O mês de Agosto é um mês perdido em qualquer área da nossa economia, em qualquer empresa, em qualquer escola. Não me escandaliza que o seja num Tribunal. É-o nas férias de 2 meses. Será ainda nas férias de 1 mês.
2) Dizes que vai ser o caos. Humildemente te pergunto: o que é agora?

Uma medida pode ser populista, mas ainda assim ser correcta e por isso merecer o meu maior crédito e apoio. É o caso da diminuição das férias judiciais e da venda de medicamentos em farmácias. Mas também há medidas populistas que merecem descrédito, como o aumento das pensões dos idosos. Não pela medida em si, que acredito ninguém normal atentará contra, mas pela falta de explicação de como se consegue tão abnegado objectivo: como se aumentam as pensões, mantendo o défice abaixo dos 3%, sem recorrer a receitas extraordinárias, numa altura em que vivemos a terceira recessão em 2 anos, e sem aumentar impostos?

O problema para muitos dos que leram o teu interessante comentário, Faber, é que tu és advogado, e por isso a tua opinião está sempre enfermada desse facto (como estaria, possivelmente, a minha se eu estivesse a falar da classe docente, ou da classe dos engenheiros). De qualquer maneira, como reconheço as tuas capacidades intelectuais e o (mais importante ainda neste caso) teu total desprendimento à judicatura quando te embrenhas numa reflexão ou num acto de partilha de opiniões, li com muita atenção e cuidado as tuas críticas a esta medida do Governo, que ora glosamos. Mas mesmo assim apoio a medida do Governo (a ser tomada, claro!).

Como sabes, recorri algumas vezes aos meus amigos advogados para resolver pequenas questões, e várias vezes o fiz para tirar algumas dúvidas. Lembro-me, em especial, de, no ano passado, em Julho, necessitar de resolver um qualquer problema ou tirar uma dúvida, e receber de resposta “agora não se pode fazer nada, há que esperar até 15 de Setembro”. Retorqui: “2 meses?”. Resposta: “Pois. Férias judiciais.”.

Depois do anúncio desta medida por parte do nosso PM li algumas reportagens em jornais com alguns exemplos de entraves provocados por causa das férias judiciais. Muitos exemplos eram graves e vergonhosos, e eram factos claros que davam razão à nossa Justiça ser tão lenta. E percebi que tens razão numa coisa, Faber, o problema – se calhar - não são as férias judiciais. [aproveito para citar o comunicado da Ordem dos Advogados em relação a esta medida: “A existência de dois meses de férias judiciais no período indicado, não significa, obviamente, que os profissionais forenses gozem dois meses de férias.” (ver aqui)].

O problema está na parte que eu destaco. Além de amigos advogados, também tenho tido algum contacto com magistrados. E já discuti o problema das férias judiciais com um membro da classe. Falei, especificamente, do problema das férias dele. Cito, de cor, parte do que este magistrado me disse em relação às suas férias: “Sou um privilegiado no que diz respeito a férias. Tenho mais de 2 meses (Verão, Natal, Páscoa). Por vezes fico aborrecido de ter tantas férias, pois chego a um ponto em que estou farto”.

Isto é verídico. Factual. E chocante, na minha opinião. Se, de alguma forma, posso aceitar os tribunais “fecharem portas” por dois meses (pelas razões que apresentas), não aceito que um funcionário público tenha esse tempo exagerado de férias. Parafraseando o célebre dito espanhol: “Não acredito em férias de dois meses, pero que las hay, las hay!”…:)