UE recusa abandonar ou renegociar Constituição
Os argumentos dos opositores franceses são de tal forma contraditórios entre os que defendem mais Europa e os que consideram que a integração europeia já foi longe demais que "é impossível renegociar o Tratado nestas condições", declarou ontem a presidência da União Europeia. E garantiu que o "Tratado não está morto". Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
"A Constituição Europeia não acaba aqui": mesmo se acolheu "com o coração pesado" a derrota estrondosa da Constituição Europeia em França, Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente em exercício da União Europeia (UE), deixou ontem claro que "os procedimentos de ratificação deverão prosseguir nos restantes países".
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=30&uid=&id=23152&sid=2544
Comentário: O já esperado “Não” francês à ratificação do Tratado Constitucional Europeu é, claramente, um passo atrás na construção política da União Europeia. Mas, sendo uma vicissitude, não quer dizer que seja uma desgraça. De facto há aspectos positivos que até devem ser aproveitados. Este “Não” pode fomentar – e esperemos que o faça – a discussão e o debate em torno deste importante tratado europeu. Terá sido este “Não” uma resposta à política interna de Chirac? Terá sido o medo da entrada da Turquia na UE? Será um voto contra a deslocalização de empresas, contra o “neoliberalismo” europeu, contra a abertura das fronteiras, contra a entrada dos novos países de leste?
Penso que o voto no “Não” foi uma mistura de todos estes efeitos, e por isso é crucial explicar que a aprovação da Constituição não tem nada a ver com a globalização – pois a mesma existe e, felizmente, não pode ser parada –, nem com as deslocalizações de empresas (cuja resolução não passa por medidas proteccionistas). A Constituição compreende a uniformização dos tratados existentes até agora, a dotação de personalidade jurídica à União Europeia (o que permite que possa subscrever tratados internacionais, por exemplo), etc.
Por tudo isto, contra a ignorância sobre o que é – e o que não é – este Tratado, exige-se debate, discussão, informação.
"A Constituição Europeia não acaba aqui": mesmo se acolheu "com o coração pesado" a derrota estrondosa da Constituição Europeia em França, Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente em exercício da União Europeia (UE), deixou ontem claro que "os procedimentos de ratificação deverão prosseguir nos restantes países".
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2005&m=05&d=30&uid=&id=23152&sid=2544
Comentário: O já esperado “Não” francês à ratificação do Tratado Constitucional Europeu é, claramente, um passo atrás na construção política da União Europeia. Mas, sendo uma vicissitude, não quer dizer que seja uma desgraça. De facto há aspectos positivos que até devem ser aproveitados. Este “Não” pode fomentar – e esperemos que o faça – a discussão e o debate em torno deste importante tratado europeu. Terá sido este “Não” uma resposta à política interna de Chirac? Terá sido o medo da entrada da Turquia na UE? Será um voto contra a deslocalização de empresas, contra o “neoliberalismo” europeu, contra a abertura das fronteiras, contra a entrada dos novos países de leste?
Penso que o voto no “Não” foi uma mistura de todos estes efeitos, e por isso é crucial explicar que a aprovação da Constituição não tem nada a ver com a globalização – pois a mesma existe e, felizmente, não pode ser parada –, nem com as deslocalizações de empresas (cuja resolução não passa por medidas proteccionistas). A Constituição compreende a uniformização dos tratados existentes até agora, a dotação de personalidade jurídica à União Europeia (o que permite que possa subscrever tratados internacionais, por exemplo), etc.
Por tudo isto, contra a ignorância sobre o que é – e o que não é – este Tratado, exige-se debate, discussão, informação.
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