29.5.06

RE: Governo cria sanções para autarquias despesistas (II)

Na tua opinião, o nosso mastodôntico Estado central funciona pior que as Câmaras. Mesmo que seja verdade (o que não o é em todos os casos, terás de concordar) não se poderia desculpar uma má gestão com uma gestão ainda pior. A verdade é que muito municípios portugueses funcionam pessimamente, sobrevivem atolados em corrupção, caciquismo e compadrio, e são uma das razões porque a nossa democracia está (genericamente) podre. Claro que haverá Câmaras e Câmaras. E não deve pagar o justo pelo pecador (e em muitas situações é mesmo o Terreiro do Paço o principal pecador). Mas eu entendo que se deve começar por algum lado, e deve tentar criar-se um clima de rigor, pois os tempos assim o exigem. Daí eu achar que esta ideia das sanções pode ser boa. Tenho dúvidas, sinceramente, que funcione da forma perfeita como foi anunciada. Mas é um passo positivo.

E não te esqueças que também o Estado central já tem de cumprir dadas políticas senão também é sancionado (isto não é só nas autarquias…). Recordas o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com as sanções para quem ultrapasse os limites definidos para o défice público e para a despesa pública? É uma situação semelhante, mas vinda da Europa para cada Estado-membro. Claro que o problema é aquele que eu dizia há pouco: o PEC não se tem cumprido, e ninguém é devidamente sancionado. E o mais provável é que também neste caso tal suceda. Infelizmente.