"Sim" obteve mais um milhão de votos do que no referendo de 1998

À segunda, foi. A lei que despenaliza o aborto a pedido da mulher até às dez semanas, em estabelecimento legalmente autorizado, vai ser submetida a votação final global com carácter de urgência, depois de ontem 59 por cento dos votantes se terem exprimido nas urnas a favor do "sim". A abstenção, na ordem dos 56,4 por cento, faz com que o resultado do referendo não seja vinculativo, pois não votaram metade mais um dos eleitores. Mas, ontem à noite, todas as forças políticas foram consensuais a aceitar a inevitabilidade política da aprovação da lei. Até porque esse foi o compromisso assumido pelo primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, ainda antes da campanha, no Congresso do PS, que se realizou em Novembro, em Santarém.

In Publico

Comentario: Na minha opiniao, o Primeiro-Ministro tem toda a legitimidade para alterar a lei da IVG, dados os resultados do referendo. Se o referendo fosse vinculativo (se a percentagem de votantes fosse superior a 50%), o Governo era obrigado a cumprir o desejo da maioria dos votantes. Nao sendo vinculado, como e o caso, o Governo pode fazer o que quiser.
Naturalmente que o resultado de um referendo nao-vinculativo merece sempre uma detalhada analise politica, de modo a se decidir qual o caminho a seguir no que respeita ao assunto referendado. Neste caso a leitura politica e simples de fazer, e ha varias razoes que me levam a considerar que o Governo tem toda a legitimidade para alterar a lei: 1) o Eng. Socrates disse sempre que ia respeitar a escolha dos eleitores, independentemente do referendo ser vinculativo ou nao; 2) o “sim” ganhou muito confortavelmente, com uma diferenca de quase 20 pontos percentuais, e com mais um milhao de votos do que em 1998; 3) a abstencao ate nem foi muito elevada, considerando que isto era um referendo; 4) todos os outros partidos da oposicao parecem estar de acordo com o avanco da lei da despenalizacao.
PS: Aconselho-vos a dar uma vista de olhos pelo novo site do Publico. Esta com um grafismo excelente, penso que consegue suplantar qualquer dos jornais que leio diariamente (ao contrario do que acontecia ate agora). Ah!... E hoje e a borla...