Re: Juízes dizem que novo regime de férias não trouxe "ganhos de produtividade" (XIV)

O Governo, em especial o seu incompetente Ministro da Justiça (o segundo pior de sempre, atrás da recordista Celeste Cardona e à frente do traficante de influências António Costa, que não obstante essa ignonímia de ter sido escutado a pressionar órgãos de soberania do poder judicial para salvar o amigo Pedroso, foi um bom executivo como Ministro da Justiça), nem deram oportunidade de discutir a questão. Mal chegou ao Governo aplicou essa lei e depois é que ouviu os intervenientes.

Mudar o nome não resolve nada, embora pudesse ser um paleativo para tal incompetente aceitar corrigir ou melhorar a Lei em vigor, se se entender necessário, sem estragar a popularidade da coisa, designadamente introduzindo uma redução menos drástica do período de férias judiciais (ou da mera interrupção de prazos) com uma revisão e reafectação dos meios ao dispor dos tribunais durante esses períodos.

Numa entrevista ao Bastonário da O.A., explica este um dos problemas a considerar quanto às férias judiciais:

http://news.mredir.sapo.pt/sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=25374
"Para o bastonário, o período de férias tal como estava, antes da alteração introdução introduzida em 2006, era o garante para que os processos não andavam «aos soluços» ao longo do ano.
O advogado explicou que esse período de férias foi concebido em benefício do cidadão e do bom funcionamento da Justiça, porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
«Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria» sem as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano."

(Faber)