Novo "brilharete" no défice coloca Portugal dentro das regras do PEC
Tal como em 2006, as receitas fiscais acima do esperado vão permitir que o Governo ultrapasse este ano as suas próprias metas para o défice orçamental
Portugal deverá conseguir evitar, este ano, ser o único país a violar o limite do défice imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O anúncio foi feito ontem por José Sócrates que, depois de aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2008, garantiu aos jornalistas que o défice público no final deste ano ficará, não nos 3,3 por cento previstos, mas em três por cento do PIB, mesmo abaixo da fronteira definida pelas regras orçamentais europeias.
In Publico, Seccao Destaque
Comentario: Nao e uma noticia excelente, mas e uma boa noticia. O defice vai em 3% do PIB, nao ferindo (ao fim de varios anos) o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Socrates cumpriu a promessa que fez a Uniao Europeu em 2005, e com um ano de antecedencia, o que e ainda mais positivo. E quais sao os problemas que nao permitem tornar esta noticia excelente? 1) O objectivo e conseguido apenas pelo lado da receita (o IRC, por exemplo, cresceu 24,8%); 2) a despesa corrente primaria continua a crescer acima do previsto (3,7% quando eram previstos 3,1%); 3) mais grave: as despesas com pessoal estao a crescer (3,8%) quando era esperado um decrescimo de 0,8% no Orcamento; 4) cortes acentuados no investimento publico. Duvidas para o proximo ano: conseguiremos o crescimento que o Governo espera (2,4%, quando o FMI ja baixou as expectativas para 1,8%)? Comecara, de forma seria e evidente, a desejavel reforma da funcao publica? E como andara o Mundo, nomeadamente o dolar, o petroleo e as taxas de juro?
Uma boa noticia, alguns problemas importantes, muitas incognitas. Ainda assim, Socrates tem alguns motivos para um moderado sorriso.
Portugal deverá conseguir evitar, este ano, ser o único país a violar o limite do défice imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O anúncio foi feito ontem por José Sócrates que, depois de aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2008, garantiu aos jornalistas que o défice público no final deste ano ficará, não nos 3,3 por cento previstos, mas em três por cento do PIB, mesmo abaixo da fronteira definida pelas regras orçamentais europeias.
In Publico, Seccao Destaque
Comentario: Nao e uma noticia excelente, mas e uma boa noticia. O defice vai em 3% do PIB, nao ferindo (ao fim de varios anos) o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Socrates cumpriu a promessa que fez a Uniao Europeu em 2005, e com um ano de antecedencia, o que e ainda mais positivo. E quais sao os problemas que nao permitem tornar esta noticia excelente? 1) O objectivo e conseguido apenas pelo lado da receita (o IRC, por exemplo, cresceu 24,8%); 2) a despesa corrente primaria continua a crescer acima do previsto (3,7% quando eram previstos 3,1%); 3) mais grave: as despesas com pessoal estao a crescer (3,8%) quando era esperado um decrescimo de 0,8% no Orcamento; 4) cortes acentuados no investimento publico. Duvidas para o proximo ano: conseguiremos o crescimento que o Governo espera (2,4%, quando o FMI ja baixou as expectativas para 1,8%)? Comecara, de forma seria e evidente, a desejavel reforma da funcao publica? E como andara o Mundo, nomeadamente o dolar, o petroleo e as taxas de juro?
Uma boa noticia, alguns problemas importantes, muitas incognitas. Ainda assim, Socrates tem alguns motivos para um moderado sorriso.
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