Republicanos já falam numa "proto-Nato" para a energia

O impacto das medidas de Bush para conter a escalada dos preços do petróleo durou poucas horas. A ideia de uma aliança dos países consumidores, ao estilo da NATO, está a ser defendida por republicanos
Os mercados financeiros responderam ontem com indiferença às medidas que o Presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou terça-feira para conter a escalada dos preços do petróleo, mas não será essa a próxima reacção se as pretensões republicanas para a criação de uma "proto-NATO para a energia", começando por um cartel de consumidores de petróleo, ganharem espaço nos próximos tempos.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=27&uid=&id=75652&sid=8273

Comentário: As medidas propostas pelo Presidente dos EUA – suspensão temporária de entregas por parte das petrolíferas para as reservas estratégicas do país (libertando combustível para consumo no mercado), e flexibilização das especificações ambientais – foram totalmente insípidas e não mexeram nada no mercado. Este país consome 25% do petróleo mundial, apesar de apenas contar com 5% da população. E algumas das razões deste consumismo desenfreado são abstrusas, tal como o gosto dos americanos por carros desportivos que “mamam” (não encontro melhor termo!) gasolina que é um disparate (os famosos SUV).
Além dos graves conflitos existentes pelo nosso Mundo (Irão, Iraque, Nigéria, etc.) e dos problemas da refinação, culpa-se ainda a Índia e a China pelo aumento do consumo e consequente aumento do preço do petróleo – o que não deixa de ser verdade. O problema é este: que legitimidade tem um país que consome o que consome, com os tais 5% da população mundial, de falar de outros dois países que totalizam 40% da população mundial e que, para já, “apenas” consomem 12% do petróleo?
É importante acautelar o enorme crescimento económico destes países e o concomitante aumento do consumo de crude, mas é também importante que países como os Estados Unidos tomem medidas que levem a um decréscimo significativo do seu próprio consumo. Senão perdem toda a legitimidade para fazer exigências.

RE: Atestar o carro na Galp em Espanha custa menos 13 euros (IV)

Sinceramente não sei, mas espero que não. Espero que este não seja mais um caso de dupla tributação...

Re: Atestar o carro na Galp em Espanha custa menos 13 euros (III)

Mas tenho ideia que pagamos IVA do ISP ou estou errado?
(Nuno Daniel)

RE: Atestar o carro na Galp em Espanha custa menos 13 euros (II)

Só uma pequena correcção: penso que o imposto sobre combustíveis tem um valor fixo, não é uma percentagem do valor de venda pelos fornecedores. Daí que, de facto, esta subida quase semanal dos preços não “mexa” no que o Estado recebe (a não ser através do IVA, claro!). Naturalmente que isso não muda uma virgula no que disse anteriormente, visto que o ISP continua “ao nível mais elevado que se pratica no mundo”...

RE: Atestar o carro na Galp em Espanha custa menos 13 euros (I)

Eu não percebo muito de economia mas, se o preço do combustível sobe semana
após semana, o imposto inerente não sobe também? Não sobe a percentagem mas
sobe o valor real! Ide roubar o...!
(Brutal)

Lições dos mestres

José Manuel Fernandes

Talvez seja pedir de mais esperar tanto dos nossos educadores, mas então que dizer de um pai que, há 176 anos, ao entregar o seu filho à escola primária, pedia "apenas" ao professor: [Faça-o] aprender que nem todos os homens são justos, nem todos são verdadeiros, mas, por favor, diga-lhe que por cada vilão há um herói, que por cada egoísta há também um líder dedicado, ensine-lhe que por cada inimigo haverá também um amigo, ensine-lhe que mais vale uma moeda ganha que uma moeda encontrada, ensine-o a perder, mas também a saber gozar a vitória, (...) faça-o maravilhar-se com os livros, mas deixe-o também perder-se com os pássaros do céu, as flores do campo, os montes e os vales. (...) Ensine-o a acreditar em si, mesmo se sozinho contra todos. (...) Ensine-o a nunca entrar no comboio simplesmente porque os outros também entraram. Ensine-o a ouvir a todos, mas, na hora da verdade, a decidir sozinho, ensine-o a rir quando está triste e explique-lhe que por vezes os homens também choram. Ensine-o a ignorar as multidões que reclamam sangue e a lutar só contra todos, se ele achar que tem razão"?Pedido exigente, sem dúvida, e também ambicioso. Mas pedido que todos os pais deviam repetir, seguindo exemplo de quem primeiro o formulou: Abraham Lincoln.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=24&uid=&id=75301&sid=8228

Comentário: Genial.

Atestar o carro na Galp em Espanha custa menos 13 euros

A maior poupança verifica-se na gasolina sem chumbo de 95 octanas (13,15 euros), seguindo-se a de 98 octanas (10,9 euros) e o gasóleo rodoviário (4,95 euros)
A deslocação a Espanha para atestar o depósito revela-se cada vez mais compensadora para os consumidores portugueses, sobretudo para os que vivem próximo da fronteira. Os preços de referência da Galp para Portugal, disponíveis na sua página na Internet, e os que a marca portuguesa pratica em Badajoz, mostra que um condutor que encha um depósito com 50 litros pode poupar entre quase cinco e mais de 13 euros, consoante o combustível.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=21&uid=&id=74779&sid=8172

Comentário: É pena eu viver longe da fronteira, senão fazia como os nossos compatriotas que abastecem o seu automóvel em Espanha. É muito esquisito que um país onde os salários são mais baixos e o nível de vida é pior tenha preços de combustível a um nível tão mais elevado que um seu concorrente directo (são preços aproximadamente 30% mais altos). E tudo porque os impostos sobre combustíveis estão ao nível mais elevado que se pratica no mundo. E parece que em Junho o imposto sobre combustível vai subir de novo. Assim, não admira que cada vez mais portugueses cantem “E viva la España”!

Planos dos governos são bons, falta é executá-los

A economia portuguesa degrada-se desde 2000 e o país deverá continuar a divergir da zona euro até 2010. A solução para inverter o declínio passa por "implementar imediata e determinadamente" medidas para equilibrar as contas públicas, melhorar a educação e a qualificação, flexibilizar o mercado laboral e estimular a concorrência. Este é o diagnóstico da OCDE, que num relatório sobre Portugal sentencia que as orientações de sucessivos governos têm sido correctas - mas não são cumpridas. Por Pedro Ribeiro
Os planos de sucessivos governos para melhorar a economia e as contas públicas portuguesas têm sido bons. Mas a sua execução tem sido "incompleta e por vezes muito lenta".Assim, "a performance da economia portuguesa deteriorou-se assinalavelmente desde 2000", começa um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=21&uid=&id=74767&sid=8171

Comentário: De facto em Portugal é isto que acontece imensas vezes. Com o actual Governo de José Socrates não tem sido diferente. Aliás, até será ainda mais notório. As medidas anunciadas pelo Governo não são contrariadas pela oposição pois PSD e CDS/PP teriam de fazer exactamente o mesmo. E o facto de fazermos parte da União Europeia, que nos retira muita autonomia e nos obriga a cumprir certas regras (como o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a imensa quantidade de legislação feita em Bruxelas que tem de passar a figurar na legislação nacional), acrescenta a indiferenciação das soluções dos vários partidos. Se a isto ainda juntarmos a percepção internacional dos problemas globais que conduz às mesmas hipóteses de resolução – que passam inexoravelmente pelo equilibrio financeiro dos Estados, melhoria da educação, liberalização dos mercados e estímulo da concorrência, investimento em investigação e flexibilização do mercado laboral, é mais que natural que os planos dos diversos governos sejam bons. É que são internacionalmente reconhecidos como os únicos possíveis.
Portanto, as ideias, planos e projectos já existem. Não há que inventar nada. Falta-nos há anos a implementação, a execução dos mesmos. É o mais duro. É aquilo em que costumamos ser pior: na acção. E os maus resultados financeiros apresentados pelo Banco de Portugal há dias, com o défice público a subir para os 6% (a despesa pública aumentou brutalmente e o aumento das receitas não compensou esta subida) apenas indicam que os maus vícios perduram...

PS quer faltas dos parlamentares marcadas no momento da votação

Os cinco líderes parlamentares consideram que a falta de quórum é injustificável, mas sublinham a liberdade do deputado
O líder da bancada do PS, Alberto Martins, vai propor à conferência de líderes parlamentares que as faltas dos deputados em dias de deliberação passem a ser aferidas no momento da votação, porque "este é o momento mais nobre da vida parlamentar, é onde se tomam as decisões, pelo que deve ser valorado". Com esta medida, ontem aprovada pela direcção do grupo parlamentar, o PS dá um sinal de que não quer que se repita a falta de quórum verificada quarta-feira passada. Ontem, no day after parlamentar depois dos acontecimentos da semana de Páscoa, os líderes parlamentares ouvidos pelo PÚBLICO mostraram-se de acordo em relação à situação: a falta de quórum nas votações é lamentável, mas a responsabilização dos deputados deve ser sobretudo política, porque o mandato de deputado é livre e não configura uma relação laboral.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=19&uid=&id=74530&sid=8147

Comentário: Como as crianças mal comportadas, também os deputados necessitarão de um controlo mais apertado para não se baldarem constante às suas obrigações. Acho piada à parte final, da responsabilização política, porque todos nós sabemos o que isso significa: responsabilização política é igual a não-responsabilização. Sempre assim foi, sempre será. Também se sabe que não há uma “relação laboral” normal, que o deputado é “livre” (e não somos todos? :)), mas eu acho que certos casos só se resolveriam a sério: cortes significativos no ordenado (sim, não há relação laboral, mas há ordenado, e normalmente a acumular com outros, pois o deputado é “livre”, não tem dedicação exclusiva…) e despedimento por justa causa (perdão, como não é “relação laboral” deve chamar-se cessação de mandato ou algo do género…). Mas, como lia há dias num jornal, não se pense que os deputados são baldas porque são políticos. Não! Eles são baldas porque são portugueses…

Movimento Liberal Social defende a legalização da eutanásia e da prostituição

Há em Portugal um novo movimento político que aspira a ser partido. Nasceu no espaço virtual, mas já saiu à rua
Um novo movimento político, que cruza causas da esquerda com bandeiras da direita e traz a público um tema de que poucos partidos falam, o direito à eutanásia, apareceu recentemente nas ruas de Lisboa, para se dar a conhecer.Movimento Liberal Social (MLS) assim se intitula o grupo de activistas que há cerca de um mês andou no Bairro Alto em busca de apoiantes e procurando sair do espaço virtual (www.liberal-social.org) em que nasceu, há cerca de três anos. "Para que nunca mais tenhas que votar em branco!", foi o mote escolhido para se definirem, no desdobrável onde dizem ao que vêm, o que defendem e apontam a razão da existência do MLS.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=19&uid=&id=74518&sid=8147

Comentário: Teremos um novo partido em breve? Ao contrário de outras tentativas do passado, é possível que o MLS seja uma realidade como partido, no futuro. De facto, o Movimento Liberal Social ocupa um espaço do espectro político que não existe actualmente. Liberal, o que me parece novo – e positivo – em Portugal, misturando ideias de vários partidos políticos, e mesmo de vários lados do espectro – defendendo ideias do BE (liberdades sociais), mas também do PSD e PP (liberalismo político e económico, embora em verdade estes partidos não sejam totalmente liberais) e ainda do PS. Talvez se baseie no partido liberal inglês (que normalmente aparece em 3º lugar nas votações, após o trabalhista e o conservador). Não sei se avançará, não sei se conseguirão de facto ser um partido verdadeiramente liberal e inovador, ou se serão uma mistura heteróclita e incoerente de evadidos de outros partidos. Veremos se se torna algo de sério, mas à partida poderá ter lugar para caminhar…

Bento XVI Um estilo mais discreto no Vaticano

Algumas decisões polémicas, outras surpreendentes, mas sempre com um estilo mais discreto. Há um ano, a escolha de Joseph Ratzinger para Papa apanhou muita gente de surpresa. Por António Marujo
A 19 de Abril de 2005, faz hoje um ano, muita gente ficou surpreendida pela escolha dos 115 cardeais reunidos em conclave. Para sucessor do Papa João Paulo II, os eleitores deste restrito colégio eleitoral escolheram um homem de 78 anos, originário da Baviera, no Sul da Alemanha, e que até aí era conhecido por ser o guardião da ortodoxia católica: Joseph Ratzinger.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=19&uid=&id=74417&sid=8139

Comentário: Faz hoje um ano que o Cardeal Ratzinger passou a ser o novo Papa da igreja católica: Bento XVI. Depois do carismático João Paulo II – um Papa ortodoxo mas, ao mesmo tempo, aberto à comunidade, com uma importância crucial no crepúsculo do século XX, inclusive a nível político (ficando indelevelmente ligado à decadência do comunismo) – o que se seguisse teria um caminho difícil a percorrer. Com um predecessor com tamanho carisma, a tarefa do seguinte torna-se sempre complicada. De qualquer forma, quem tinha medo do “cardeal inquisidor”, guardião da ortodoxia católica, deve tê-lo perdido entretanto, pois o Papa Bento XVI tem actuado de forma muito moderada, e também com algumas (pequenas) aberturas à modernidade. Também de sublinhar é a aposta no ecumenismo, no diálogo com as outras religiões, algo que, aliás, vem no seguimento da obra de João Paulo II. Um primeiro ano positivo.

Romano Prodi Vencedor com vida difícil

Já uma vez tinha derrotado o todo--poderoso Il Cavaliere e não falhou à segunda. Espera governar cinco anos e promete "um novo começo"
O mar de gente e bandeiras que esperou até às três da manhã para ver Romano Prodi abrir uma garrafa de champanhe em Roma aplaudiu-o em uníssono. Mas entre cartazes que festejavam antes do mais o adeus a Silvio Berlusconi, os símbolos erguidos por horas a fio pertenciam a diferentes partidos e nenhum é seu. "Sim, posso governar cinco anos. A lei permite-me, é certo que será preciso trabalhar duro", afirmou ontem o novo líder de Itália.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=12&uid=&id=73285&sid=8015

Comentário: Afinal, parece que Prodi venceu as eleições. Dado como favorito nas sondagens, só mesmo na contagem final dos votos conseguiu uma vitória à tangente... e mesmo assim a governação vai ser extremamente complicada – para não dizer impossível. É curioso, ainda, que tenham sido os votos dos emigrantes a dar a vitória a Romano Prodi – curioso porque foi a direita (os pós-fascistas da Aliança Nacional) que deu aos emigrantes a possibilidade de votar.

Entre os dois candidatos às eleições italianas, viesse o Diabo e escolhesse. Silvio Berlusconi, Il Cavaliere, foi o Primeiro-Ministro que mais tempo aguentou no Poder desde a II Guerra Mundial. Uma estabilidade que não tem sido frequente neste país, e por isso é de saudar. É, aliás, provalvelmente, a única coisa boa a recordar dos mandatos de Berlusconi. De resto, é quase tudo mau: a economia italiana cresce pouco, a nível de competitividade o país caiu do 20º para o 47º lugar no ranking mundial (em apenas cinco anos!), e ainda tem uma das dívidas externas mais gigantescas do mundo, de 106% PIB. Além disso, Il Cavaliere é uma pessoa absolutamente boçal. Além das tiradas nojentas que, dia sim, dia não, lança, exerceu influências “esquisitas” (para dizer o mínimo) na justiça – para se safar em processos em que estava envolvido –, controlou totalmente os media (serviço estatal e os seus poderosos meios privados), etc., etc. Do outro lado, Romani Prodi. Sofrível prestação como Primeiro-Ministro de Itália, mau como Presidente da Comissão Europeia, não dá muitas garantias de conseguir fazer “renascer” a Itália. Pelo menos há uma coisa positiva: a imagem do chefe de executivo italiano melhora substancialmente. Prodi é considerado um homem íntegro e sereno, ao contrário do seu antecessor. Esperemos que consiga pegar nessas suas boas características e faça melhorar as condições económicas, sociais e políticas no seu bonito país.

RE: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime (V)

Se se quiserem rir um bocado:

http://thepiratebay.org/legal.php

Respostas com humor a ameaças legais na terra dos Vikings
(Luis Simões Pereira)

Re: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime (IV)

Partilho da mesma opinião. Baixem os preços. Existem bandas por esse mundo fora que pedem aos fãs para piratear a música deles porque só assim a conseguem difundir. Penso que onde as bandas ganham mesmo é a actuar ao vivo.
(Marco)

RE: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime (III)

Não sei se este mail vai chegar visto estar a utilizar um sistema webmail novo... de qualquer maneira tentemos

Esta questão dos direitos de autores a mim faz-me alguma confusão.
Aqui há uns anos tentaram colocar uma taxa sobre as maquinas fotocopiadoras, agora é sobre os suportes informaticos enfim tudo vale...
Por razões profissionais, por várias vezes, tenho organizado espectáculos de música e há uma situação que me deixa perplexo:
Por exemplo, se contratar o Rui Veloso para fazer um concerto, e atenção que ele canta apenas originais dele e do Carlos Tê, tenho de pagar um cachet que não é nada pequeno e depois sou OBRIGADO a pagar direitos de autor à SPA para poder fazer um espectáculo.
Tenho de pagar direitos de autor porquê?
50% dos cd's de música que tenho são piratas. Muitos deles nunca os teria se tivesse de pagar 20 euros por cada um. Outros há, que apesar de ter o pirata fiz questão de comprar o original (Conhecem JAZZAMOR? experimentem...).
A relação custo benefício determina a percentagem de pirataria na minha colecção. Ou seja a quantidade de cd's pirata na minha colecção é directamente proporcional ao custo unitário de um cd original.
Diminuindo o custo, diminui a pirataria.
O governo já percebeu isso há anos no preço praticado no tabaco...
(Zema)

RE: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime contradesconhecidos em Portugal (III)

Mas será que, na realidade, a Margarida Rebelo Pinto acha que alguma pessoa sã e ciente vai comprar umas calças, uns sapatos ou um chapéu com o nome da dita cuja?... Haja tino! :)

RE: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime contradesconhecidos em Portugal (II)

Por isso mesmo é que a autora Margarida Rebelo Pinto não reivindica a lesão dos respectivos direitos autorais.

Esta autora reivindica o registo que detém do respectivo nome pessoal como marca nacional registada (Processo n.º 372502. O site do INPI- www.inpi.pt
tem as bases de dados de marcas on-line) para os produtos de livros (classe 16) e de vestuário, calçado e chapelaria (Classe 25).

Na minha opinião o intento não deverá ser deferido, uma vez que a Marca é um sinal distintivo de produtos e/ou serviços e o autor do blog esplanar (http://esplanar.blogspot.com/ ) não pretende usurpá-lo.

O sociólogo João Pedro George efectua apenas uma crítica, identificando as obras e a respectiva autora. Tal inclui-se obviamente nas utilizações livres de obra e também na liberdade de expressão constitucionalmente tutelada. A autora pode não concordar e/ou não gostar da crítica, mas isso é algo que esta terá de assimilar!!!

(Rita Morais)

RE: FW: "Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime contradesconhecidos em Portugal (I)

Fico mais descansado porque as notícias que eu vou “roubar” ao Público encaixam aqui nas utilizações lícitas! :)

Mas houve um ponto em especial que me fez reflectir numa situação tornada pública há dias. Não sei se têm conhecimento, mas foi lançado um livro com o título “Couves & Alforrecas: Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto”. Este livro critica, forte e feio, a “obra” da escritora. Só por ele se ter dado ao trabalho de ler os livros todos dela já merecia um louvor. Escrever um livro de recensão aos livros, então, merecia um Nobel! :) Mas voltando ao assunto, a Margarida e a sua editora resolveram interpor uma providência cautelar para impedir a venda do livro (argumentando que o mesmo é lesivo dos direitos de personalidade, de autor e de propriedade industrial da escritora, já que o livro tem muitas citações da “obra” para fazer a análise crítica, naturalmente).

Ora bem, pegando na alínea g):

“g) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir;”

Parece-me, assim, que não é preciso o consentimento do autor para fazer uma obra crítica, mas ao mesmo tempo o autor receberá dinheiro com o livro, daí, provavelmente, se poder ver o problema pelos dois prismas.

Na minha opinião, o caso ainda é mais grave. Esta situação é claramente um atentado à liberdade de expressão. O que a Margarida Rebelo Pinto e a sua editora querem é “calar” um livro incómodo, “queimá-lo” numa qualquer “fogueira nazi”, pois sabem que o que lá está escrito é duro e verdadeiro. Eu sei o que vou fazer: apoiar esse valor fundamental que é a liberdade de expressão, juntando uns euros à conta do “corajoso” autor, através da compra das “Couves & Alforrecas”…

"Downloads" ilegais: apresentadas 28 queixas-crime contradesconhecidos em Portugal

Sobre a questão dos "Downloads" ilegais, gostaria apenas de relembrar que o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) prevê casos de utilizações livres de obras, isto é utilizações que podem ser licitamente feitas por terceiro, não carecendo de autorização do autor, nem sequer do seu conhecimento prévio.

Neste sentido o n.º 2 do artigo 75.º do CDADC consagra um elenco taxativo das utilizações livres. Assim [s]ão lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:
a) A reprodução, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;
b) A reprodução e a colocação à disposição do público, pelos meios de comunicação social, para fins de informação, de discursos, alocuções e conferências pronunciadas em público que não entrem nas categorias previstas no artigo 7.º, por extracto ou em forma de resumo;
c) A selecção regular de artigos de imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa;
d) A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão em relatos de acontecimentos de actualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido;
e) A reprodução, no todo ou em parte, de uma obra que tenha sido previamente tornada acessível ao público, desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública, um arquivo público, um museu público, um centro de documentação não comercial ou uma instituição científica ou de ensino, e que essa reprodução e o respectivo número de exemplares se não destinem ao público, se limitem às necessidades das actividades próprias dessas instituições e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta, incluindo os actos de reprodução necessários à preservação e arquivo de quaisquer obras;
f) A reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada, contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta;
g) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir;
h) A inclusão de peças curtas ou fragmentos de obras alheias em obras próprias destinadas ao ensino;
i) A reprodução, a comunicação pública e a colocação à disposição do público a favor de pessoas com deficiência de obra que esteja directamente relacionada e na medida estritamente exigida por essas específicas deficiências, e desde que não tenham, directa ou indirectamente, fins lucrativos;
j) A execução e comunicação públicas de hinos ou de cantos patrióticos oficialmente adoptados e de obras de carácter exclusivamente religioso durante os actos de culto ou as práticas religiosas;
l) A utilização de obra para efeitos de publicidade relacionada com a exibição pública ou venda de obras artísticas, na medida em que tal seja necessário para promover o acontecimento, com exclusão de qualquer outra utilização comercial;
m) A reprodução, comunicação ao público ou colocação à disposição do público, de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, de obras radiodifundidas ou de outros materiais da mesma natureza, se não tiver sido expressamente reservada;
n) A utilização de obra para efeitos de segurança pública ou para assegurar o bom desenrolar ou o relato de processos administrativos, parlamentares ou judiciais;
o) A comunicação ou colocação à disposição de público, para efeitos de investigação ou estudos pessoais, a membros individuais do público por terminais destinados para o efeito nas instalações de bibliotecas, museus, arquivos públicos e escolas, de obras protegidas não sujeitas a condições de compra ou licenciamento, e que integrem as suas colecções ou acervos de bens;
p) A reprodução efectuada por instituições sociais sem fins lucrativos, tais como hospitais e prisões, quando a mesma seja transmitida por radiodifusão;
q) A utilização de obras, como, por exemplo, obras de arquitectura ou escultura, feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos;
r) A inclusão episódica de uma obra ou outro material protegido noutro material;
s) A utilização de obra relacionada com a demonstração ou reparação de equipamentos;
t) A utilização de uma obra artística sob a forma de um edifício, de um desenho ou planta de um edifício para efeitos da sua reconstrução.

É também lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução (cfr. n.º 3 do artigo 75.º do CDADC).

No entanto, estas utilizações não devem prejudicar a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor; sendo sempre aconselhável que se indique o nome do autor e do editor, do título da obra e demais circunstâncias que os identifiquem.

Defende-se, portanto, que se proíbe única e exclusivamente a usurpação indevida de direitos legitimamente adquiridos pelos reais autores/criadores da obra. Todavia, e atendendo ao normativo supra-identificado (em vigor), determinadas utilizações para uso privado, as citações e usos pontuais da obra, os usos de obra com finalidades didácticas e/ou informativas, as disseminações de informação e de conhecimento público e científico e a liberdade de crítica e discussão de opinião estão devidamente acauteladas legalmente, permitindo-se que in casu seja efectuada a utilização sem o aval do autor.
(Rita Morais)

RE: Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor (VIII)

Olé olé...

Cá vai outra outra boa noticia:

http://www.cincodias.com/articulo/empresas/Portugal/supera/Espana/competitividad/tecnologica/cdscdi/20060329cdscdiemp_23/Tes/

Acho que tenho de começar a ler jornais espanhois para massajar o ego... e que na Quinta-feira seja o caso.

(Zema)

RE: "Quebra de confiança política" afasta director nacional da PJ (II)

Se a notícia é feita pela Comunicação Social ou não, não faço ideia. A minha fonte é, quase sempre, o Público, como todos sabem. Até hoje, é o jornal mais fidedigno com que me deparei no panorama português. Mantenho, até à data, este meu reconhecimento. Naturalmente que compreendo que possas ter muito mais informação do que eu, e que o que tens a mais me possa fazer mudar de opinião. Espero para ver. :)

A parte do “propagandeada pelo Fernando” é um pouco grosseira, quanto a mim… :) mas de qualquer forma deve ser por estar na moda falar-se em “propaganda”, por causa da alta actividade governamental nesta área. É que se achas que colocar uma notícia no Fórum e comentá-la é “propaganda”, já o devias ter dito mais vezes: é que eu já faço isto há uns anitos, não? :)

As notícias dos últimos dias – “propagandeadas” por todos os jornais portugueses, e não só o Público – mostraram claramente que a Polícia Judiciária está numa situação inquietante. Sem recursos financeiros (havia funcionários que avançavam com dinheiro próprio para prosseguirem determinados serviços!), com suborçamentações insustentáveis, a situação é complicada. Daí possivelmente o Director Nacional – até aqui com uma boa actuação, mostrando independência, sublinhe-se – ter ameaçado demitir-se. Forma de pressing habitual, como sabes, mas nunca correspondida. Porquê? Porque não interessava ao Governo que ele se demitisse por falta de meios…

Entretanto o António Costa deu a entender que a Interpol e a Europol iriam deixar de ser coordenadas pela PJ (pressing claro do Governo à instituição e ao seu Director). Isso fez com que a PJ se indignasse, e que o processo seguinte – da sua própria demissão ou afastamento – acontecesse.

Como hoje dizia, e muito bem, o José Manuel Fernandes no seu editorial do Público, este é mais um exemplo do controlo eficaz das notícias pelo Governo, “deixando cair notícias que funcionam depois como justificação para decisões que desejava tomar por motivos menos confessáveis”. Propaganda não serei eu que o faço, com certeza. Este Governo tem demonstrado um profissionalismo e, porque não dizê-lo, uma classe nesse campo, que eu não poderia, jamais, almejar atingir.

RE: "Quebra de confiança política" afasta director nacional da PJ (I)

Ora aí está! Mais uma notícia feita pela Comunicação Social e propagandeada pelo Fernando a propósito do Ministro António Costa. Ou então, todos andam mais bem informados do que eu. Razão tinha o Cavaco para não ler jornais…Dizes que há ”tentativas de Governamentalização na área da Justiça” . Explica-te! Meu caro o D.Nacional da PJ ameaçou demitir-se, que me lembre, duas vezes. O Governo nesta matéria só agiu tardiamente. Deveria tê-lo demitido na hora.
(Picá)

Irão anuncia teste de um torpedo ultra-rápido e avisa o Ocidente

Teerão faz "jogos de guerra" no Golfo Pérsico, enquanto em Washington se fala em sanções e não se exclui um ataque aéreo
O Irão anunciou ontem ter testado com sucesso um torpedo ultra-rápido, capaz de destruir qualquer navio ou submarino. Na sexta-feira declarara ter testado um míssil solo-solo de cabeças múltiplas, capaz de escapar à detecção dos radares. Em pleno braço-de-ferro sobre o seu programa nuclear, Teerão está a realizar uma semana de manobras militares e adverte o Ocidente "para não brincar com o fogo". Nos EUA, alarga-se a discussão sobre um ataque aéreo ao Irão.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=04&uid=&id=71893&sid=7868

Comentário: Infelizmente a situação no Irão não parece melhorar. Muito pelo contrário. Teerão continua o braço-de-ferro com o Ocidente, e vai “testando” a paciência dos EUA. É óbvio que estes testes apenas pretendem criar um maior fervor nacionalista nos iranianos, de forma a captar um maior séquito para a “causa”. São manobras interessantes para quem assume que não está nada interessado num programa militar nuclear…

"Quebra de confiança política" afasta director nacional da PJ

A reunião em que ficou resolvida a saída do director da PJ não demorou mais de 15 minutos e terminou sem que ficasse claro se este se demitiu ou se foi demitido. Por Paula Torres de Carvalho e Ricardo Dias Felner
Nem ministro, nem director da PJ quiseram ficar a perder na reunião de ontem, no Ministério da Justiça, marcada para decidir o futuro da direcção nacional daquela polícia. Foi um jogo quase infantil em que o ex-director da PJ se demitiu e foi demitido. O ministro da Justiça queria demitir o juiz Santos Cabral, mostrando-se no controlo da situação; Santos Cabral queria demitir-se, dando a entender que fora ele que assumira a ruptura em nome dos ideais que defendia.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=04&uid=&id=71801&sid=7861

Comentário: Uma luta entre Costas. Alberto Costa, Ministro da Justiça, quer controlar as forças policiais. António Costa, Ministro da Administração Interna, disputa esse mesmo controlo. Parecem prosseguir as tentativas de governamentalização da área da Justiça. Desta forma o relacionamento do Governo com polícias e magistraturas vai continuando bem tenso. Entretanto, a instabilidade na Policia Judiciária prossegue a bom ritmo. Sem dinheiro e a perder competências, a PJ vai sendo, lentamente, exaurida. Uma situação preocupante.

RE: Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor (VII)

A excelente notícia que envias serve para calar os “puristas” que criticam – e acham esquisitos – os lucros excessivos da banca em momentos de crise. Copiássemos todos esse sector e não fossemos invejosos, e era quanto tínhamos a ganhar…

Olé!!! :)

RE: Vice-presidente do Supremo Administrativo nomeia sobrinho para seu assessor (VI)

Com alguns dias de atraso...

Mantenho tudo o que disse.
Para mim é grave é que depois quem é nomeado seja "encaixado", quando o prazo de validade está a esgotar, numa carreira da função pública para o resto da vida.

Enquanto ocupantes de um cargo de nomeação não me choca nada, antes pelo contrário, que sejam unica e exclusivamente nomeados pelos critérios definidos pelo nomeador

Já agora aproveito para vos mostrar o seguinte link : http://www.cincodias.com/articulo/empresas/oficinas/bancarias/Espana/peores/Europa/cdsemp/20060330cdscdsemp_2/Tes/

É que cá em Portugal só chegam as más noticias, as boas ficam pelo caminho.
E a mim dá-me um gozo especial este tipo de noticias... Olé!!!!!
(Zema)

RE: China é a maior entusiasta da economia de mercado (II)

“entusiasmo por interesses”

Pois é mesmo esse o cerne da economia de mercado. Já vem de Adam Smith: num relacionamento entre nós e um padeiro, ou o homem do talho, é de esperar que exista um interesse vincado – de cada um dos intervenientes – e não uma generosidade desmedida, o que fará com que a transacção seja plenamente satisfatória para ambos. Com cada um a defender o seu interesse, o equilíbrio é atingido.

RE: China é a maior entusiasta da economia de mercado (I)

chama-se a isto entusiasmo por interesses...
Com um mercado aberto os chineses conseguirão invadir (ainda mais) o mercado global...
Os franceses, pelo contrário, querem proteger o que ainda lhes resta, se calhar inventando um PAC para outras áreas!

Abraços,
(Tiago Hipkin)

China é a maior entusiasta da economia de mercado

Sondagem em 20 países revela grande aprovação do mercado, mas receio das grandes empresas. Única excepção: a França
A maior parte dos cidadãos do Mundo aprova a economia de mercado, mas desconfia do poder das grandes empresas, e quer um papel reforçado do Estado na sua regulação. Os maiores entusiastas dos mercados são os chineses, que nominalmente ainda vivem num regime comunista. E o único país onde há uma maioria de opiniões contra a economia de mercado tem uma das economias de mercado mais desenvolvidas do Mundo: a França.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=03&uid=&id=71679&sid=7845

Comentário: É curioso, ou talvez não, que a China, um país centralista e ainda governado por um regime autoritário, seja um grande entusiasta da economia de mercado, enquanto que a França, a Pátria-Mãe das liberdades, igualdades e fraternidades, e concomitantemente da democracia ocidental e da liberdade económica, é o único país onde a maioria da população está contra a economia de mercado. É curiosa esta especificidade francesa, e dá azo a uma pergunta: quererá o povo francês desistir da economia de mercado e, quiçá, voltar para o agora defunto centralismo económico marxista-leninista? Será que os exemplos existentes: Rússia, China, países do Leste, etc., não são suficientes para os franceses “enxergarem” as diferenças entre estes modelos?

Sócrates leva um terço do PIB português a Angola

Cinco ministros e alguns dos nomes mais sonantes da economia portuguesa acompanham Sócrates a Angola. Os pedidos para viajar na comitiva foram tantos que o Governo teve de definir critérios, privilegiando as empresas que já têm investimentos efectuados naquele país. Por Nuno Sá Lourenço
O Governo chama-lhe "uma delegação empresarial de peso". O primeiro-ministro levará consigo a Angola mais de 70 empresários que representam uma importante fatia do tecido produtivo do país. Este facto representa bem a importância que o dinheiro vai ter na visita oficial a decorrer entre 4 e 7 de Abril.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=04&d=03&uid=&id=71669&sid=7844

Comentário: Será que na agenda do Primeiro-Ministro também está presente a grave situação de carência da sociedade angolana, bem visível na epidemia de cólera que grassa na capital? Será que se vai falar da falta de acesso a água canalizada devidamente tratada, de não existirem redes de esgotos e de os angolanos não terem possibilidades de adquirir, tão-somente, água engarrafada? Será que se vai falar do “défice democrático” (para não dizer a palavra correcta) deste país governado pelo soba José Eduardo dos Santos? Ou, como habitualmente, quedar-nos-emos no habitual pragmatismo interesseiro dos negócios?

Re: Dezenas de organismos fundidos e extintos (III)

José Sócrates foi militante da JSD apenas um ano... Viu que estava enganado.
(Marco)