30.5.06

Cavaco Silva "empenhado na mobilização da sociedade civil para combater exclusão social"

O Presidente da República defendeu ontem "a dimensão social e a criação de bases produtivas nos concelhos do interior", como forma de combater o despovoamento. Por Fernanda Ribeiro
Cavaco Silva considerou ontem, em Alcoutim, que as questões da exclusão social, decorrentes do envelhecimento e do isolamento, são "um peso na consciência colectiva", cuja resolução não pode passar apenas pelo Estado, e afirmou-se empenhado em mobilizar a sociedade civil no combate a estes problemas."Isto é um peso na consciência colectiva e não me parece que possamos confiar apenas no Estado para resolver todos os problemas e inverter a tendência para o despovoamento. É preciso mobilizar as boas vontades de todos. Daqueles que têm, para ajudar aqueles que não têm", disse o chefe de Estado, depois de ter tomado contacto com as acções que estão a ser desenvolvidas para combater o isolamento e no domínio da prestação de cuidados de saúde às populações idosas, que são a maioria nos municípios do interior ontem visitados.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=30&uid=&id=81546&sid=8874

Comentário: Um Presidente “de direita” empenhado em combater a exclusão social. Um Governo “de esquerda” a tentar diminuir o peso do Estado na economia. Claro está que a Cavaco Silva “não [lhe] parece que possamos confiar apenas no Estado para resolver todos os problemas”, aqui apontando para a necessidade do empenho e da concomitante liberdade do indivíduo e da chamada sociedade civil. E José Sócrates continua a não mexer muito na maior parte dos “direitos adquiridos”, e a despesa continua a subir no anafado Estado. A dicotomia esquerda-direita está a ficar mais ténue; mas continua lá, nas entrelinhas. Mas temos de ser honestos: é cada vez mais difícil notar as diferenças…

29.5.06

RE: Governo cria sanções para autarquias despesistas (II)

Na tua opinião, o nosso mastodôntico Estado central funciona pior que as Câmaras. Mesmo que seja verdade (o que não o é em todos os casos, terás de concordar) não se poderia desculpar uma má gestão com uma gestão ainda pior. A verdade é que muito municípios portugueses funcionam pessimamente, sobrevivem atolados em corrupção, caciquismo e compadrio, e são uma das razões porque a nossa democracia está (genericamente) podre. Claro que haverá Câmaras e Câmaras. E não deve pagar o justo pelo pecador (e em muitas situações é mesmo o Terreiro do Paço o principal pecador). Mas eu entendo que se deve começar por algum lado, e deve tentar criar-se um clima de rigor, pois os tempos assim o exigem. Daí eu achar que esta ideia das sanções pode ser boa. Tenho dúvidas, sinceramente, que funcione da forma perfeita como foi anunciada. Mas é um passo positivo.

E não te esqueças que também o Estado central já tem de cumprir dadas políticas senão também é sancionado (isto não é só nas autarquias…). Recordas o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com as sanções para quem ultrapasse os limites definidos para o défice público e para a despesa pública? É uma situação semelhante, mas vinda da Europa para cada Estado-membro. Claro que o problema é aquele que eu dizia há pouco: o PEC não se tem cumprido, e ninguém é devidamente sancionado. E o mais provável é que também neste caso tal suceda. Infelizmente.

RE: Governo cria sanções para autarquias despesistas (I)

Pura demagogia

As Câmaras funcionam muito mal, tem trabalhadores a mais, gastam mal os dinheiros.
As Câmaras funcionam muito melhor do que o grande Estado estacionado no Terreiro do Paço, estão perto das populações, são passiveis de julgamento. As câmaras têm de apresentar resultados, de tapar buracos, ter leite na escola.
Não são grandes mecanismos macro economicos mas são das poucas coisas da Coisa Pública que funciona.

As câmaras contratam 20 pessoas por dia... um escândalo.
Isso dá mais ou menos mais 5000 pessoas por ano que entram para as Câmaras... Ultrajante quando se parte do principio que ninguem se reforma, que não há abandonos da função pública, nem mortes. Quantas pessoas se reformam por dias nas Câmara Portuguesas?
Para mim o que é escandaloso é que o Ministerio da Agricultura tenha 1 trabalhador por cada 4 agricultores em Portugal.

Muitas da Câmaras deste país têm de se endividar porque o Estado não assume as suas responsabilidades, delega competências sem a correspondente compensação financeira.
Exemplo da irresponsabilidade do estado é o recente caso do Imposto do "Selo do Carro". O Estado adiou o pagamento por um mês, se não for mais, por razões exclusivas ao Estado, ou seja as câmaras municipais só vão ver esse dinheiro com um mês de atraso no mínimo. Isso para uma cãmara faz diferença mas o Estado decidiu, está decidido.

Só para dar um exemplo do endividamento das Câmaras... a Câmara Municipal de Coimbra tem uma divida bastante avultada à banca em virtude de compromissos assumidos: teve de construir um estádio para o Euro e fazer grandes obras estruturais na cidade que caso não fossem feitas naquela altura tinham-se perdido algumas comparticpações.
Enfim deve largos milhões de euros. Muitos milhões.

A dívida do Estado à Câmara Municipal de Coimbra é superior a esse valor
(Zema)

Governo cria sanções para autarquias despesistas

Câmaras que não cumpram os objectivos anuais em matéria de endividamento, contratação e despesas com pessoal terão menos dinheiro no ano seguinte
As autarquias que num dado ano não respeitem os limites de endividamento, de contratações e de despesas com pessoal, no ano seguinte sofrerão cortes nas transferências do Estado, de acordo com uma proposta a apresentar muito em breve pelo Governo.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=29&uid=&id=81419&sid=8859

Comentário: A ser tomada – coisa de que, sinceramente, desconfio – esta é uma excelente medida. Quem não cumprir com o estipulado começa a sofrer cortes nas transferências nos anos seguintes, para ver se começa a cumprir no futuro. Se uma autarquia gastar 1 milhão a mais em 2006, irá receber 1 milhão a menos em 2007. Talvez assim se evite o escândalo anunciado há dias pelo Diário Económico: num momento de contenção de despesas e em que – alegadamente – não era possível admitir pessoas, as câmaras do nosso país continuavam a contratar uma média de 20 pessoas (sim, vinte pessoas!) por dia… Fabuloso!

RE: O 28 de Maio foi feito contra a "balbúrdia" da República, não para criar o Estado Novo (II)

Salazar foi convidado por Mendes Cabeçadas a integrar o Governo logo em Junho de 1926. Veio para Lisboa, viu que a situação ainda estava muito indefinida e que os militares não tinham, segundo ele, o poder necessário, e voltou para Coimbra menos de 2 semanas depois... Depois só em Abril de 1928 é que voltou para Lisboa, para equilibrar as contas públicas logo no ano em que chegou. Factos curiosos da História que ilustram bem a maneira de ser do ditador santacombadense.

RE: O 28 de Maio foi feito contra a "balbúrdia" da República, não para criar o Estado Novo (I)

Apesar de Salazar apenar ter chegado a presidente do concelho em 1932, foi logo após o 28 de Maio indicado como Ministro das Finanças onde atingiu um facto unico na nossa história: em 1929, era Salazar Ministro das Finanças, o estado Português não apresentou défice.

Recebeu mais dinheiro do que o que gastou... e não havia IVA, IRS, IRC, ISP.

Outros tempos, para o bem e para o mal.
(Zema)

O 28 de Maio foi feito contra a "balbúrdia" da República, não para criar o Estado Novo

Há 80 anos deu-se mais um golpe militar na I República, o último e definitivo que ficaria para a história como a Revolução do 28 de Maio. O objectivo dos vários grupos envolvidos no movimento resumia-se a tirar do poder o Partido Republicano Português. Os beneficiários finais do golpe de Estado não foram contudo aqueles que o planearam e protagonizaram, mas mesmo assim o Estado Novo só chegaria em 1930 e Salazar só assumiria formalmente o poder em 1932
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=28&uid=&id=81219&sid=8842

Comentário: Ao contrário do que muitas vezes se diz, o golpe de Estado do dia 28 de Maio de 1926 não teve como objectivo, nem como consequência directa, a criação do Estado Novo. O objectivo do grupo liderado por Gomes da Costa e Mendes Cabeçadas (ambos assumiriam o papel de Presidente da República por alguns dias... sendo depois substituidos por Carmona, que lá ficaria uns 25 anos...) era acabar com a ditadura protagonizada pelo Partido Republicano Português (na realidade o Partido Democrático de Afonso Costa e quejandos, que era a facção maioritária do PRP) existente na altura. A primeira República, assim como a segunda, nunca foi democrática... Nesse dia de Maio, há 80 anos atrás, criava-se uma Ditadura Militar, que duraria ainda alguns anos. O Estado Novo começou, verdadeiramente, no momento em que Salazar assumiu o poder, 6 anos depois.
Esta data faz parte da nossa história contemporânea, e é pena que a maior parte dos portugueses não faça a mínima ideia do significado deste dia, tão pouco propalado pelos nossos meios de comunicação social.

28.5.06

Liberalização das farmácias marcada por acordo com ANF

O primeiro-ministro anunciou ontem "uma revolução" no sector, com a queda de um monopólio que durava há décadas, além da abertura de 300 novas farmácias, na rua e estabelecimentos de venda ao público nos hospitais. Mas o PCP e o BE acusam o Governo de "trocar" a liberalização pela Central de Compra de Medicamentos para o SNS e as farmácias hospitalares.
Por Leonete Botelho e Nuno Sá Lourenço
"As trombetas tocaram no Parlamento" - nas palavras de Francisco Louçã -, quando o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem a liberalização da propriedade das farmácias, pondo fim ao exclusivo dos licenciados em Farmácia que dura há cerca de 40 anos. Perante os aplausos do PSD e o silêncio do CDS-PP face à medida em si, coube ao PCP e ao BE porem-na em causa, questionando sobretudo as "contrapartidas" oferecidas à Associação Nacional de Farmácias (ANF) para obter o seu acordo.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=27&uid=&id=81028&sid=8824

Comentário: Finalmente! A absolutamente anacrónica exclusividade da propriedade de farmácias por licenciados em Farmácia caiu sexta-feira no Parlamento. Apesar da excessiva força negocial da ANF (que advém dos vários milhões de euros que o estado deve a esta associação, e que se repercute nas “contrapartidas” que lhe foram oferecidas) o Governo conseguiu cumprir uma das suas promessas eleitorais. Além desta importante liberalização, as outras medidas também são positivas: novas farmácias nas ruas (a funcionar com horário alargado) e nos hospitais (abertas 24 horas por dia) e a venda de medicamentos através da Internet. Depois dos genéricos, estas medidas são muito importantes para a criação de um verdadeiro mercado farmacêutico, algo essencial para servir melhor todos os cidadãos.

25.5.06

Investigadores do IPO identificam gene de um dos tipos mais agressivos de leucemia

Investigadores do IPO do Porto deslindaram mistério da mutação genética na origem da leucemia mielóide aguda
Chama-se Septina 2 e foi detectado no cromossoma 2. É um dos dois genes implicados na mutação que provoca a leucemia mielóide aguda; o outro parceiro nesta perigosa aliança, o gene MLL do cromossoma 11, já se encontrava sob suspeita. A equipa do Serviço de Genética do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto confirmou o papel do gene MLL do cromossoma 11 naquele que é um dos mais agressivos tipos de leucemia e identificou o par que faltava nesta dança: os dois trocam material genético entre si, produzindo um novo gene, que desencadeia a doença.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=25&uid=&id=80580&sid=8780

Comentário: A leucemia mielóide aguda é um dos tipos mais agressivos de leucemia. Normalmente obriga os doentes a doses muito elevadas de quimioterapia e, em muitos casos, leva mesmo ao transplante da medula. A detecção do gene Septina 2 é um avanço muito significativo no conhecimento desta forma grave de leucocitemia: torna-se possível saber quando é preciso ministrar um tratamento mais agressivo, ao mesmo tempo que permite ir seguindo a resposta do doente à terapia (incluindo a percepção de casos de recaída). Além disso ainda permite encontrar facilmente uma célula maligna no meio de milhões de células normais – sublinhe-se que antes desta descoberta só se conseguiam descobrir em amostras pequenas (de cerca de 30 células). O facto deste gene ter sido identificado por investigadores portugueses deve-nos encher de orgulho pois demonstra que se faz investigação de topo no nosso país.

RE: Irão fez "exercício de tiro" com um míssil capaz de atingir Israel (I)

ainda bem que vivo bem longe dessa zona e do Sul da Europa... Penso que ninguém quer atacar a costa de África nem a ilha da Madeira!
(Tiago Hipkin)

Irão fez "exercício de tiro" com um míssil capaz de atingir Israel

Washington Post revela que Teerão pediu aos EUA negociações directas sobre o nuclear. Casa Branca rejeita esses contactos
O Irão efectuou ontem o "lançamento experimental" de um míssil de médio alcance, do tipo Shahab 3, informou um responsável do Pentágono, em Washington, citado pela AFP. Este engenho pode visar alvos a 2000 quilómetros de distância, precisou a edição electrónica do jornal espanhol El País, "podendo atingir objectivos em Israel, bases dos Estados Unidos no Golfo Pérsico, no Médio Oriente e no Sul da Europa".
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=25&uid=&id=80707&sid=8790

Comentário: O teste que se esperava está feito (à semelhança do que fez a Coreia do Norte há uns tempos atrás). O Irão já tem capacidade para atingir Israel. Todas as notícias que chegam do Irão, nos últimos tempos, têm sempre o mesmo sentido. Embora tal não seja dito claramente pelos iranianos, o objectivo é a produção de armamento nuclear, para poder exercer pressão sobre os regimes ocidentais e controlar a zona oriental do Mundo. Um ataque que provoque a destruição completa de Israel também poderá fazer parte dos planos. Este “exercício de tiro” é mais um comprovativo das ambições persas.

24.5.06

OCDE alerta para aumento do défice externo português

A organização também reviu em baixa as previsões para o crescimento este ano e no próximo
O défice externo português irá atingir os 9,7 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2007, segundo previsões ontem avançadas em Paris pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Isso significará que a economia portuguesa, a par com a espanhola, terá o maior desequilíbrio nas suas contas com o exterior entre os 30 países da organização que integra os países mais ricos do mundo.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=24&uid=&id=80462&sid=8767

Comentário: Para se financiar, Portugal tem, infelizmente, de pedir dinheiro ao estrangeiro. Assim, ano após ano o nosso país vai-se endividando cada vez mais. O desequilíbrio atingiu um ponto muito elevado: 9,7% do PIB. Pior que nós só a Espanha (9,8%). E qual é a causa para esta má prestação portuguesa? A falta de competitividade do nosso país nos mercados internacionais. Entretanto, o país continuará a crescer pouco (0,7%) e o desemprego manter-se-á elevado. São estas as previsões da OCDE.
FMI, Comissão Europeia, Banco de Portugal, OCDE. Todos estão de acordo numa coisa. Portugal continua a divergir dos seus parceiros europeus. E os tempos que aí vêm vão continuar a ser duros...

22.5.06

Montenegro no caminho da separação com a Sérvia

Projecções indicavam que o bloco pró-independentista ultrapassou os 55 por centos de votos exigidos. Líder pró-sérvio recusa admitir derrota
O Montenegro votou ontem pela independência num referendo que terminou a frágil união estatal com a Sérvia, de acordo com as primeiras projecções avançadas ao início da noite. Responsáveis das organizações não-governamentais Centro para eleições livres e democracia (CESID) e Centro de Monitorização (CEMI) asseguraram em conferência de imprensa que o voto "sim" atingiu os 55,3 por cento, um pouco acima dos 55 por cento exigidos pela União Europeia para que a votação fosse considerada válida.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=22&uid=&id=80114&sid=8725

Comentário: A única região da ex-Jugoslávia que ainda não era independente libertou-se ontem da Sérvia. Num referendo muito participado (mais de 87% dos eleitores) a maioria votou “sim”. Como o valor ficou acima dos 55% exigidos pela UE, existem a partir de hoje dois novos países: deixa de existir a União Sérvia-Montenegro, e passam a existir, separadamente, Sérvia e Montenegro.
O objectivo futuro deste novo país é idêntico ao dos seus “irmãos jugoslavos”: entrar na União Europeia. A Eslovénia já o conseguiu, meritoriamente, a Croácia também se perfila com esse intuito, e o Montenegro virá a seguir. Todos querem fazer parte do nosso “clube dos ricos”…

21.5.06

Re: Suspensão do mandato de deputados envolta em polémica (I)

É incrivel apesar de todas as divergencias e ideologias, quando chega a altura
de protegerem os tachos a união é incrivel...

como diria um grande realizador portugues ( acho que tambem é arquitecto nas
horas vagas,...)


"Aguenta.... Não Chora"
(David)

18.5.06

Suspensão do mandato de deputados envolta em polémica

Socialistas arriscam-se a ter de votar sozinhos a sua proposta de proibir que os deputados suspendam funções por motivos pessoais ou partidários
O projecto de lei do PS que visa proibir a suspensão do mandato de deputado por motivo relevante ligado à vida pessoal, profissional ou partidária, como forma de credibilizar a imagem do Parlamento está envolto em polémica. Os partidos mais pequenos - PCP, o CDS, o BE e Os Verdes - opõem-se frontalmente, enquanto o PSD se mostra dividido entre os prós e os contras da proposta. E sobre ele paira ainda o fantasma da inconstitucionalidade agitado por António Filipe (PCP) e Paulo Rangel (PSD).
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=18&uid=&id=79397&sid=8651

Comentário: Genericamente, esta parece-me ser uma boa proposta. Acho, até, estranho que não haja mais partidos de acordo. De facto, a suspensão de mandatos é algo que vai credibilizar a imagem do Parlamento, a qual anda, de facto, pelas ruas da amargura. O grande problema da antiga lei é que inclui uma situação sui generis: uma conhecida “alínea d)” que, além da suspensão em caso de doença prolongada, maternidade e paternidade e seguimento de processo judicial em que o deputado seja arguido, prevê ainda “outro motivo relevante”. Naturalmente que isto dá azo a tudo: permite que Jorge Seguro vá fazer um Mestrado na Universidade Lusíada (eu curiosamente também fiz um Mestrado ao mesmo tempo que trabalhava, e nunca me queixei…), permite que Fernando Rosas esteja a dirigir um Mestrado… no Brasil, permite que Santana Lopes “ande por aí”, e os casos multiplicam-se. Entretanto, o povo votou nesses senhores, elegeu-os para um mandato de 4 anos, e eles “andam por aí”. Assim se mina a credibilidade do Parlamento. Já viram se outros órgãos de soberania, tais como o Governo ou o Presidente da República, resolvessem também suspender os seus mandatos quando bem entendessem? Estas suspensões são uma mancha na nossa democracia representativa, por isso urge pôr termo à tal “alínea d)”.

17.5.06

Bono fez uma edição histórica do The Independent "sem notícias"


Sentado no lugar do director Simon Kelner, o vocalista dos U2 dedicou a edição à mortalidade provocada pela sida em África
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=17&uid=&id=79213&sid=8632

Comentário: Aconselho uma vista de olhos à página do The Independent, para verem a edição de ontem. Em especial acho que vale a pensa ler o editorial do Bono (em http://comment.independent.co.uk/commentators/article484978.ece): “I am a witness. What can I do?”.
De forma a apoiar a campanha RED (que pretende criar uma linha de bens de grande consumo, em que quem os adquire contribui para ajudar a combater vários flagelos, como a SIDA, em África), Bono Vox foi ontem convidado para ser director do jornal britânico por um dia. A sua primeira acção foi dizer que ia ser um dia “sem notícias”, e que não teria nenhuma informação na 1ª página, o que deixou a redacção em pânico. Mas a verdade estava meio escondida, e a primeira página ficou impressionante (ver imagem em anexo): totalmente a vermelho, com as parangonas “Não há notícias hoje”, mas com uma pequena chamada de atenção para o que vem no fundo da página – “Apenas 6500 africanos morreram hoje de uma doença que se pode prevenir e tratar (HIV/sida).”
Está lá tudo, numa primeira página “sem notícias”.

Fidel Castro diz que só ganha 900 pesos/mês

O Presidente cubano, Fidel Castro, assegurou segunda-feira à noite, na televisão estatal de Havana, que não possui qualquer fortuna pessoal, ao contrário do que noticiava a edição de 5 de Maio da Forbes (na foto). A revista atribuía ao ditador a sétima maior fortuna mundial entre chefes de Estado, avaliada em cerca de 900 milhões de dólares, e referia ainda que Castro teria "grandes quantias em bancos suíços". O líder cubano detalhou que só ganha "900 pesos [31,1 euros] por mês" e desafiou a publicação norte-americana a demonstrar a veracidade das alegações da Forbes: "Se eles conseguirem provar que tenho uma conta no estrangeiro, que contenha um só dólar que seja, demito-me."

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=17&uid=&id=79222&sid=8633

Comentário: 900 pesos, or 900 million dollars: That is the question! Uma singela questão de zeros… :)

16.5.06

União Europeia oferece "incentivos" ao Irão para um programa nuclear pacífico

"Se rejeitarem [o pacote proposto], é porque procuram outra coisa", disse Javier Solana numa reunião dos MNE em Bruxelas
A União Europeia (UE) vai oferecer ao Irão um pacote de "incentivos" no domínio político, económico, tecnológico e de apoio ao desenvolvimento da energia nuclear civil, em troca do abandono do seu programa de enriquecimento de urânio para fins militares.Esta intenção foi ontem confirmada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Cinco, em Bruxelas, no quadro das tentativas internacionais de levar Teerão a abandonar as suas actividades de enriquecimento de urânio. "Estamos profundamente preocupados com a falta persistente de cooperação dos iranianos com a Agência Internacional de Energia Atómica [AIEA]", afirmou Ursula Plassnik, chefe da diplomacia da Áustria, país que preside actualmente à UE.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=16&uid=&id=79052&sid=8614

Comentário: Penso que esta é uma boa proposta da União Europeia. Oferece muitos “incentivos” – ainda não conhecidos em pormenor – em várias áreas, e penso que da resposta do Irão se poderá compreender ainda melhor quais os verdadeiros intuitos deste país em relação ao seu programa nuclear. Há, no entanto, um pequeno problema. A UE não pode oferecer um “incentivo” fundamental: a segurança. Esse só poderia ser concedido pelos Estados Unidos, e Ahmadinejad pode agarrar-se à falta dessa “prenda”. Repare-se que a União entra no domínio “político, económico, tecnológico e de apoio ao desenvolvimento da energia nuclear civil”, mas não entra no importante domínio da segurança.
Note-se ainda que isto é uma forma de pressão não só ao Irão, mas também à Rússia e à China, que têm sido os membros do Conselho de Segurança com mais dificuldade em aceitar sanções. Desta forma, se os iranianos responderem negativamente, os europeus têm legitimidade de dizer a estes dois países que o Irão não está a cooperar de maneira nenhuma. Espera-se agora a reacção de Teerão, para se perceber melhor quais os verdadeiros desejos do seu regime teocrático.

EUA reatam relações diplomáticas com a Líbia

Washington anunciou ontem o restabelecimento pleno das relações diplomáticas com a Líbia e a abertura de uma embaixada em Trípoli, depois da decisão de retirar o país da lista de Estados que apoiam o terrorismo. A normalização das relações entre os dois países já estava em curso desde 2003 quando o Presidente líbio, Muammar Kadhafi, renunciou ao programa nuclear militar. Mas estava em suspenso devido a questões relacionadas com os direitos humanos.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=16&uid=&id=79060&sid=8614

Comentário: Apesar de todas as cautelas que se devem colocar quando se fala dum regime presidido por um déspota como Kadhafi, é sempre bom que um Estado que apoiava o terrorismo tenha – tudo indica – mudado de campo, e tenha inclusive renunciado ao seu programa nuclear. É um exemplo de como é possível resolver os problemas diplomaticamente, sem recurso a medidas drásticas e sempre complicadas de defender e executar. Há muitos problemas de direitos humanos a resolver, e há muitas vítimas que se sentem defraudadas com esta situação (em especial as do atentado de Lockerbie), mas penso que, por vezes, se tem de colocar certos assuntos melindrosos por trás das costas, de forma a conseguir resolver questões genericamente muito mais complexas. A diplomacia sempre foi hipócrita. Mas, pragmatismo oblige, parece que é mesmo a única forma de resultar.

15.5.06

Portugal pension reforms to penalise small families

People with fewer than two children will be expected to contribute more towards their pension, in a package of reforms described by the Portuguese prime minister as the most ambitious and comprehensive in Europe.
The measures, due to be approved this summer, will also offer workers the choice of working longer or increasing their pension contributions.
In http://news.ft.com/cms/s/25244db2-e365-11da-a015-0000779e2340.html

Comentário: As pessoas vivem hoje muito mais tempo. Os jovens entram no mercado de trabalho mais tarde. Há menos nascimentos, logo menos jovens (1,5 filhos por casal, abaixo dos necessários 2,1 filhos que assegurariam a renovação geracional). Contra estes factos, nada. Actualmente o sistema de segurança social rege-se pela seguinte regra: os actuais trabalhadores descontam para pagar as reformas dos actuais reformados. Assim, a geração actual de trabalhadores contribui para a geração passada poder sobreviver. Mas o problema é que a relação entre o número de activos e o número de pensionistas tem decrescido acentuadamente, tendo passado nos últimos 25 anos de 3,8:1 para 2,5:1.
As medidas entretanto apresentadas pelo Governo fazem sentido. Os actuais contribuintes terão de escolher uma de três soluções: temos de 1) trabalhar mais anos ou 2) trabalhar os mesmos anos mas fazendo uma contribuição maior para receber o mesmo ou 3) optar por receber uma reforma menor. Vai existir um “factor de sustentabilidade” que terá em conta o aumento da esperança de vida. A fórmula de cálculo considerará toda a carreira contributiva. O aumento das pensões será fixado tendo em conta o desempenho da economia. E irá fixar-se um valor máximo para as pensões. Este último ponto é aquele do qual discordo. Não que discorde com um tecto máximo para as pensões, mas não aceito que, a partir de dado valor, todos os pensionistas recebam o mesmo, independentemente do valor descontado. Além de ser injusto, isso vai claramente incentivar a evasão fiscal. Aqui a solução seria colocar um tecto máximo no valor das pensões, mas ao mesmo tempo também estabelecer um valor máximo para os descontos a fazer. O restante poderia ser utilizado pelos contribuintes como quisessem, por exemplo apostando em fundos privados. Claro que este esquema não é desejável para o Governo, pois iria diminuir as receitas… mas penso que é socialmente o mais justo.
Se alguma crítica mais se pode fazer às propostas de José Sócrates é a falta de mais ambição. O caminho a prosseguir terá de ser o adoptado pelos países nórdicos. Estes passaram, de forma gradual, de um regime em que as que gerações que trabalham sustentam com os seus descontos as prestações devidas aos reformados para um regime em que cada geração poupa para a sua própria reforma.

MELHOR ESTAR PRESO EM ISRAEL DO QUE VIVER EM JENIN

Para escapar à pobreza na Cisjordânia e poderem estudar, cada vez mais jovens palestinianos arriscam a vida para serem detidos em postos militares israelitas. Por Luke Baker, em Jerusalém
Um crescente número de jovens palestinianos está a deixar-se prender, voluntariamente, em checkpoints israelitas, de onde são enviados para prisões no Estado judaico, revelaram autoridades de Israel e da Autoridade Palestiniana.Os jovens, a maioria adolescentes, estão a adoptar esta perigosa medida, em parte porque dizem ser mais fácil estudar para os seus exames nas prisões de Israel, do que nas suas casas, na Cisjordânia. Também há os que querem fugir a uma dura vida familiar e à pobreza galopante.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=15&uid=&id=78909&sid=8598

Comentário: Esta notícia ilustra bem a falência do Estado palestino. De facto, não há futuro para um jovem palestiniano. Um Estado falhado, totalmente dependente da ajuda externa, com a população na miséria e sem qualquer esperança de melhoria das suas condições de vida. Ao lado, um país evoluído, onde até as prisões são preferíveis para se fugir à pobreza. Uma disparidade que acentua a perigosidade do conflito do Médio Oriente.

RE: Justiça diz que a Afinsa está em "absoluta insolvência" (I)

não foi só mexilhão desta vez, foi o mexia, António Mexia, LOL!
(Tiago Hipkin)

As maternidades sem condições devem encerrar porque não podemos ter mulheres de primeira e mulheres de segunda

Membro da comissão que recomendou o encerramento das maternidades com menos partos e menos condições, o médico e antigo político defende a opção em nome das mulheres portuguesas. E explica como isso é importante para melhorar alinda mais os nossos índices de mortalidade infantil, que já são dos mais baixos do mundo. Por José Manuel Fernandes e Joana Bénard da Costa (Rádio Renascença), fotografias de Pedro Cunha
Com 83 anos, Albino Aroso impressiona pela vitalidade e pelo entusiasmo com que continua a dedicar-se ao combate de toda a sua vida: melhorar as condições em que as mulheres vivem uma gravidez, diminuir a mortalidade infantil.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=15&uid=&id=78843&sid=8591

Comentário: O nosso país apresenta dos mais baixos índices de mortalidade infantil do Mundo. Melhor que nós só há 3 outros países, e este é um número do qual nos devemos orgulhar. E uma das justificações para este valor positivo é exactamente esta: reduziu-se o número de lugares onde se nascia e os que ficaram foram muito bem equipados. Em qualquer especialidade médica, é fundamental haver movimento de doentes. Uma maternidade com poucos partos anuais torna-se um risco para as mulheres e para as crianças, e por isso não há razão em manter-se aberta. O dinheiro é mais bem gasto em unidades que recebem muitos doentes, de forma a ter nestas equipamento de topo e a manter os melhores profissionais. Aqui, a concentração é positiva, por isso esta medida do Ministro Correia de Campos, apesar de impopular, deve ser saudada.

12.5.06

Eurodeputado defende imposto europeu sobre SMS e e-mails

O eurodeputado francês, Alain Lamassoure, defende a criação de uma taxa fixa sobre a troca de sms e e-mails transeuropeus. Segundo a edição desta sexta-feira do Semanário Económico, o imposto reverteria para o orçamento comunitário.
No plano original de Lamassoure, cada mensagens escrita trocada entre dois estados europeus poderia ter uma taxa de 1,5 cêntimos e cada e-mail poderia custar 0,00001 euros.
In http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=9&id_news=227439

Comentário: É sempre mais fácil aumentar os impostos para gerar mais receitas, do que baixar a despesa. Actualmente, na Alemanha, a chanceler Angela Merkel e a a sua coligação pretendem aumentar o IVA do país. Isto apesar dos indicadores económicos estarem a melhorar, e as receitas estarem a subir. É possível que tal medida até estanque o ténue crescimento económico. Acção contraproducente, portanto. E agora um eurodeputado francês defende a criação de mais uma taxa, mais um imposto, para que os políticos europeus possam esbanjar ainda mais o nosso dinheiro. Em vez de se actuar no lado da despesa, onde está de facto o verdadeiro problema económico e financeiro da Europa, as ideias “geniais” dos eurocratas passam sempre pela subida de impostos. A medida de taxar SMSs e e-mails seria um verdadeiro atentado à tão propalada “sociedade da informação”. É a isto que chamam a “Estratégia de Lisboa”?

Justiça diz que a Afinsa está em "absoluta insolvência"

Sociedade tinha, em finais de 2004, um défice patrimonial superior a 1,1 mil milhões de euros
A Fiscalia Anti-Corrupção de Espanha considera que a Afinsa, a sociedade de investimento em bens tangíveis - filatelia, arte, numismática e antiguidades - está em "absoluta insolvência". Os responsáveis da empresa são acusados de fraude, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, administração desleal, insolvência punível e fuga de impostos.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=12&uid=&id=78152&sid=8538

Comentário: O escandâlo Afinsa/Fórum Filatélico (uma nova Dona Branca, se quiserem) irá também, certamente, afectar muitos investidores portugueses. E aqui o principal problema é este: será que vale a pena investir em produtos que oferecem extraordinários lucros, mas que não são objecto de controlo pelo mercado? Apesar das promessas de ganhar muito, pode correr-se o risco de perder tudo, como neste caso.
Estas empresas asseguravam aos investidores uma alta rentabilidade pela aquisição e gestão de um fundo filatélico, prometendo juros que não o eram (os juros eram parte da contribuição dos clientes, o que só me lembra aqueles casos piramidais com troca de envelopes com dinheiro por muita gente, em que os lucros pagos vinham do dinheiro investido, de forma a enganar os incautos nos primeiros tempos). Além disto os selos eram muitas vezes sobreavaliados (com valores 13 vezes acima do preço de mercado), outras vezes eram falsos. Em suma, uma série de ilegalidades que, mais cedo ou mais tarde, iriam dar no que deu. E ainda por cima todos foram avisados com antecedência, pois o Financial Times denunciou este esquema há uns meses atrás (Setembro de 2005).
E quem se lixa com estes esquemas fraudulentos é, como sempre, o mexilhão. Mas desta vez o mexilhão – o pessoal que investiu – também tem culpas no cartório: entrega parte das suas poupanças a empresas que estão fora do mercado, que não são fiscalizadas por ninguém (nem CMVM, nem Banco de Portugal, nem um outro regulador qualquer), apenas porque lhes prometem “mundos e fundos”. E assim ficaram todos: bem no fundo.

11.5.06

ONU pondera terminar a sua missão no ex-Zaire

As Nações Unidas avisaram ontem as autoridades da República Democrática do Congo (RDC, ex-Zaire) que os seus 17 mil capacetes azuis poderão abandonar o país, na sequência de um relatório que denuncia um aumento de violações de mulheres e crianças, execuções sumárias e casos de tortura. Segundo investigações, "militares congoleses cometeram cerca de dois terços das 1866 violações", que foram registadas, mas "ficaram impunes na maioria dos casos", indicou a agência Associated Press, citando uma porta-voz da ONU.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=11&uid=&id=78060&sid=8526

Comentário: Se a ONU terminar a sua missão na RDC, a situação poderá tornar-se ainda mais catastrófica. Aquele país tem vivido imensos conflitos armados na última década. A acrescentar a este problema, ainda as doenças: malária, tuberculose, entre outras. Enfim, o ex-Zaire está um verdadeiro caos, e por isso é indispensável que as Nações Unidas se mantenham no país. Infelizmente os governos, autoridades e militares vão violando continuamente os direitos humanos, e a situação mantém-se insustentável.

Refinaria de Patrick Monteiro de Barros fica pelo caminho

Governo e empresário fecham processo com acusações mútuas. Mesmo que houvesse acordo com o Executivo, o projecto teria morrido ontem com o chumbo ao estudo de impacto ambiental
O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou insatisfatória a última versão do projecto de Monteiro de Barros e avisou que o Governo nunca comprará "gato por lebre". Sócrates frisou que ao seu Governo "não interessa qualquer investimento". "Não estamos satisfeitos com o projecto que nos foi apresentado. Se o empresário quiser remodelar o seu projecto, estamos abertos a considerá-lo", declarou.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=11&uid=&id=77985&sid=8520

Comentário: Inicialmente poderia parecer que o Governo fazia propaganda. Agora temos a certeza absoluta que, de facto, a faz. Há umas semanas atrás o Ministro da Economia apadrinhou um mega-investimento na zona de Sines. Uma refinaria que significava um vultuoso investimento privado (de 4 mil milhões de euros, com incentivos públicos de 800 milhões), com exportações (em especial para os EUA) na ordem dos 1,5 mil milhões de euros, criação directa de 800 postos de trabalho, etc. Eu disse mal, não era um “mega-investimento”. Apenas foi assinado um “manifesto de interesse” entre o Governo e o empresário Patrick Monteiro de Barros. Um mero documento informal, que apenas manifestava uma possibilidade. No entanto, o nosso Ministro fez desta possibilidade uma realidade, e anunciou com pompa e circunstância um mega-projecto. Um verdadeiro show de propaganda.
Patrick Monteiro de Barros, que pode ser tudo menos burro, quando se trata de negócios, aproveitou a onda, e deixou-se ir. Alterou a proposta inicial, de acordo com os seus interesses, e apresentou ao Governo uma proposta definitiva totalmente diferente: um maior volume de investimento (o que implicaria maior gasto público), menos exportações, e mais emissões de CO2 do que o acordado inicialmente. E assim se encosta o Governo à parede. Daqui, Manuel Pinho tinha 2 hipóteses: ou engolia o sapo – o que era mau para o país – mas ao menos não perdia o investimento. Ou então fazia o que fez (o mal menor): desiste do projecto, e mostra que a propaganda política é muito bonita quando é para fazer a festa, mas quando as coisas correm mal, a ressaca é complicada. O Governo, e o Ministro da Economia em particular, ficou muito mal no retrato.
Relembre-se ainda que, juntamente com este, outros investimentos foram anunciados entretanto, tentando mostrar que os empresários confiam no país e que a crise está já a ser ultrapassada. Agora, resta perguntar: em que estado estão todos esses outros projectos pomposamente anunciados há uns meses atrás?

10.5.06

GNR de regresso a Díli, "o mais rápido possível"

O MNE timorense pediu à ONU o envio de uma força de intervenção rápida "do tipo da GNR". Portugal já se m anifestou de acordo. Por razões financeiras, porém, deverá enviar apenas alguns homens, que se integrarão numa força internacio nal Por Adelino Gomes
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Ramos-Horta, está a desenvolver diligências diplomáticas para que a ONU envie para Timor-Leste, "o mais rápido possível", uma companhia de intervenção "do género da GNR". A GNR "é muito apreciada desde a sua estada, no tempo da ONU. A sua presença tranquiliza a população, tem excelente reputação", justificou o ministro timorense, numa entrevista telefónica ao PÚBLICO.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=10&uid=&id=77814&sid=8504

Comentário: A crise das Forças Armadas timorenses está a despertar, naturalmente, a preocupação internacional. A situação parece dever-se a conflituosidade étnica – cerca de 1/3 dos soldados queixam-se de discriminação. Mas também poderá resultar de uma putativa tentativa de golpe de Estado ou, ainda, das complexas disputas pelos recursos energéticos (gás e petróleo) de Timor. Seja por que motivo for, o problema é grave, dele já tendo resultado, inclusive, alguns mortos. Há quem fale de uma “guerra iminente”, mas outros (como José Ramos-Horta, o Ministro dos Negócios Estrangeiros) desdramatizam a situação, considerando que há um excesso de rumores infundados provocados pela imprensa.
Entretanto, a GNR deverá intervir. Pronto! O problema está resolvido... :)

8.5.06

Bush quer encerrar Guantánamo

O Presidente americano, George W. Bush, quer encerrar a prisão de Guantánamo, uma medida pedida por vários aliados dos EUA, mas espera uma directiva do Supremo Tribunal sobre como os detidos deverão ser julgados. "Claro que Guantánamo é uma questão delicada para as pessoas. Eu gostaria de fechar o campo e pôr os presos em tribunal", afirmou à televisão alemã ARD, numa entrevista gravada na semana passada.

In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=08&uid=&id=77568&sid=8478

Comentário: Mais vale tarde que nunca. A prisão de Guantánamo, e o tratamento dado aos seus prisioneiros, tem sido dos assuntos mais complexos e intrincados criados pela Administração americana após o 11 de Setembro. Para uns, um limbo jurídico inaceitável. Para outros, a única forma de tratar terroristas que não podem ser tratados como prisioneiros de guerra (segundo a Convenção de Genebra) pois a Al-Qaeda é um grupo terrorista internacional – não um Estado – e não assinou e não reconhece essa convenção.
Concordo que os terroristas não são “prisioneiros de guerra” convencionais. Mas discordo da solução americana. Penso que uma das formas de lidar com estes fundamentalistas que propagam o terror é exactamente o oposto: tratá-los segundo as normas dos nossos Estados de Direito, respeitar os seus Direitos Humanos. No fundo, fazer o exacto oposto do que eles nos fazem. É dessa forma que podemos mostrar a nossa superioridade civilizacional. Se respondermos de uma forma desumana, sem respeitar as regras que criámos, estamos a desfazer o que de bom já conquistámos.
Por tudo isto, situações como as que se passam em prisões como as de Guantánamo ou de Abu Ghraib são totalmente inaceitáveis, e até mesmo contraproducentes. É muito importante que se termine de vez com estes campos “fora da lei”.

5.5.06

Villepin emenda desmentidos no "Watergate francês"

Submetido a um verdadeiro "tiroteio" de perguntas sobre o processo Clearstream na sua 10.ª conferência de imprensa mensal, o primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, excluiu de novo qualquer hipótese de se demitir. Este escândalo político-financeiro incide numa eventual manipulação orquestrada, ou aproveitada, por Villepin para tentar implicar o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, num caso de corrupção.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=05&uid=&id=77040&sid=8420

Comentário: O “Watergate francês” está a dar trabalho a Villepin. O Primeiro-Ministro, o preferido pelo actual Presidente Chirac para o suceder no Eliseu, tentou implicar o seu putativo rival à corrida à Presidência, Sarkozy, num caso obscuro. A descoberta de umas contas bancárias numa sociedade financeira denominada Clearstream, com sede no Luxemburgo, utilizadas para certos políticos receberem luvas de umas vendas de navios de guerra a Taiwan, motivou um verdadeiro escândalo político-financeiro em França. Este é o primeiro problema.
O segundo problema é a parte do Watergate. O ex-Presidente americano Nixon resolveu espiar a oposição democrata, no Comité Nacional Democrático, sito no Hotel Watergate (daí o nome), mas foi descoberto por Bob Woodward e Carl Bernstein, jornalistas do Washington Post. Isto há mais de 30 anos atrás, provocando a demissão do Presidente. Agora, parece que foi a vez do Primeiro-ministro francês Dominique de Villepin tentar implicar o seu adversário Nicholas Sarkozy no dito esquema de corrupção. Desta vez foi o jornal Le Monde que tratou de desvendar o assunto.
Dado isto, só me apetece fazer uma pergunta: para quando eleições antecipadas, senhor Chirac? E, em vez de continuar a definhar, quando se decide pela sua própria demissão?

4.5.06

Estudo mostra que jovens americanos são uma nulidade a Geografia

A maioria dos jovens americanos não sabe nada de Geografia e é incapaz de situar o Iraque no mapa do planeta, revela um estudo publicado anteontem pela revista National Geographic. Realizado pelo Instituto Roper, foram ouvidos no âmbito daquele trabalho 510 jovens com idades compreendidas entre os 18 e 24 anos.O estudo mostra que os jovens americanos conhecem muito mal o seu próprio país: metade é incapaz de identificar num mapa a cidade de Nova Iorque ou o Estado do Ohio, enquanto 30 por cento dos inquiridos consideram que a população dos Estados Unidos se situa entre mil e dois mil milhões de habitantes.A maioria dos inquiridos considerou que era "importante, mas não absolutamente necessário", saber onde se situa um país ou falar uma língua estrangeira. Além disso, o grosso das pessoas interpeladas não se mostrava preocupada com as suas lacunas em matéria de Geografia.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=04&uid=&id=76852&sid=8402

Comentário: É uma vergonha que um país tão avançado em tantos aspectos apresente tal iliteracia geográfica. Como é que se pode aceitar que metade dos jovens entre os 18 e 24 anos – muito provavelmente alunos universitários – não saibam, sequer, onde fica a cidade de Nova Iorque, no seu próprio país?! E os 10% que acham que o Sudão é um país europeu… (2% acham que o Sudão fica na Austrália, o que é ainda mais hilariante).
Concluindo: uma vergonha. De facto é verdade aquilo que dizem: que a maior parte dos americanos acha que Portugal é uma província de Espanha… e já conhecerem Espanha…
Era importante que os jovens portugueses olhassem para estes números escandalosos e percebessem a necessidade de saber falar português, de saber um pouco de história e geografia, e de saber fazer cálculos matemáticos. Não é só uma questão de sobrevivência nesta “selva” dominada por uma economia globalizada. É uma questão de decência e pundonor.

União Europeia penaliza Sérvia por não capturar Ratko Mladic

Procuradora do TPIJ diz que se sente "enganada" com as promessas de Belgrado sobre a "prisão iminente" dos criminosos de guerra
A União Europeia (UE) decidiu ontem suspender o processo de aproximação da Sérvia à adesão devido à incapacidade de Belgrado em localizar, prender e extraditar Ratko Mladic, antigo chefe militar sérvio da Bósnia, acusado de genocídio desde 1995. Em Belgrado, o europeísta vice-primeiro-ministro, Miroljub Labus, demitiu-se em protesto contra a incapacidade de as forças de segurança de capturar o fugitivo. O chefe do Governo, Vojislav Kostunica, pediu a Mladic que se renda (ver texto ao lado).
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=04&uid=&id=76839&sid=8400

Comentário: Uma decisão correcta. Para estes países que querem aderir à União Europeia, é importante que se utilizem estas formas de pressão para que eles cumpram as “regras do jogo”. No caso da Turquia, já bastante glosado aqui no Fórum, é importante a pressão para o país cumprir as normas democráticas e respeitar os direitos humanos. No caso da Sérvia é fundamental que haja vontade de cooperar para que os factos passados não sejam enviesados. É a Sérvia um Estado de Direito, ou há pessoas acima da lei?

Teste ao futuro de blair e prova de fogo para o líder conservador

O primeiro-ministro britânico conseguiu há um ano o terceiro mandato, mas nas eleições locais de hoje enfrenta um duro exame. Perder Londres ou um número elevado de lugares para os conservadores pode ser-lhe fatal. Por Susana Moreira Marques, em Londres
Lixo nas ruas, segurança no bairro, valor do imposto cobrado por cada freguesia - desilusões e esperanças locais é o que se espera ver discutido em vésperas de eleições municipais. Mas o debate político e público, no Reino Unido, nos últimos dias, tem gravitado exclusivamente à volta de desilusões de impacto nacional e da falta de esperança para o actual executivo de Tony Blair.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=04&uid=&id=76754&sid=8394

Comentário: Teste de fogo para Tony Blair? Após 3 vitórias nas eleições legislativas, o Primeiro-Ministro inglês vai preparando a sua sucessão – muito provavelmente para Gordon Brown, actual Ministro das Finanças (Chancellor of the Exchequer). E com os sucessivos escândalos que têm aparecido na imprensa britânica (prisioneiros libertados em vez de deportados, problemas entre enfermeiros e Ministra da Saúde, relações amorosas de governantes com secretárias…), a vida não está fácil para o executivo inglês.
Penso, no entanto, que o resultado destas eleições não é muito importante para Blair, dado que o seu lugar na história já está garantido, e com distinção. Mas para o partido trabalhista e para Brown, em particular, este pode ser um primeiro sinal do que poderá acontecer nas próximas legislativas. Naturalmente que o Primeiro-Ministro quererá continuar vitorioso, como vem sendo hábito. Mas não me parece que o resultado deste escrutínio local possa macular o percurso positivo que percorreu.

3.5.06

Lino impõe contratos por objectivos

Novo modelo será apresentado hoje e prevê a indexação dos vencimentos de todos os gestores públicos sob tutela do ministério à performance da empresa. O Ministério das Obras Públicas quer garantir uma maior transparência na relação entre os seus gestores e a tutela. Assim, até ao final do ano, as condições contratuais dos administradores serão definidas em função de objectivos contratualizados. Este modelo, que teve o apoio da Roland Berger e da Heidrick & Struggles, antecipa a revisão do estatuto do gestor público. Na edição de amanhã, Mário Lino explica, em entrevista, as alterações previstas.

In http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diario_economico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/644318.html~

Comentário: Uma medida que apenas peca por tardia. Os melhores gestores merecem ser bem pagos e os salários devem estar, de alguma forma, ligados à performance da empresa. Não se pode aceitar que empresas como as de transportes públicos, por exemplo, apresentem passivos de mais de 8 mil milhões de Euros (!!), e os seus gestores não sejam responsabilizados. Imaginem o que seria se estes défices incríveis entrassem nas contas do Estado – como deviam...
Os lugares de topo merecem boas remunerações porque apresentam também um capital de risco elevado: quem quer gerir uma empresa pode ganhar muito se for competente e gerar valor, mas tem de estar preparado para perder muitos benefícios e, até, ser despedido, se os resultados não forem positivos ou os objectivos não sejam atingidos.

Rússia e China juntam-se aos críticos do programa nuclear do Irão

EUA "satisfeitos" se Moscovo e Pequim se abstiverem na votação de resolução na ONU
Representantes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Rússia, EUA, Reino Unido, França e China) e da Alemanha concluíram ontem, em Paris, que o "programa nuclear iraniano não é compatível com as exigências da comunidade internacional". O anúncio foi feito à noite, no final de uma reunião de directores políticos, pelo porta-voz do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros. Não foi anunciada qualquer medida de retaliação e as discussões vão prosseguir "com o objectivo de garantir uma declaração firme do Conselho de Segurança que dirija uma mensagem clara ao Irão". Foi assim decidido convocar "uma reunião ministerial" para a próxima segunda-feira, na sede da ONU em Nova Iorque.O encontro na capital francesa foi o primeiro depois de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA o observatório para o nuclear da ONU) ter concluído que o Irão não cooperou nem suspendeu o seu programa nuclear.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=03&uid=&id=76687&sid=8385

Comentário: É importante que a China e a Rússia se juntem aos outros 3 membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas – EUA, França e Reino Unido – na crítica e na pressão sobre o Irão. Ao contrário do que aconteceu aquando do problema iraquiano, em que apenas os EUA e o Reino Unido falaram a uma única voz, é fundamental que nesta delicada situação todos remem para o mesmo lado. Desta forma o problema pode ser resolvido diplomaticamente, ou através de sanções, como é desejado.
A hipótese de uma nova guerra é improvável, dada a situação complicada no Iraque e no Afeganistão, mas é sempre uma possibilidade. Uma possibilidade indesejável, e que é sempre mais remota se todos os membros com direito de veto no CS estiverem de acordo com as soluções a tomar.
Por tudo isto, a crítica a 5 (a 6, na realidade, se juntarmos a Alemanha) protagonizada ontem em Paris é um bom sinal.

2.5.06

Evo Morales nacionaliza gás natural e petróleo da Bolívia

O Presidente da Bolívia, Evo Morales, fez ontem um anúncio surpresa, decretando a nacionalização da indústria do gás natural e petróleo do país, e adiantando que forças do Governo controlam já os campos de ambos os recursos naturais. "Acabou-se o saque dos nossos recursos naturais por empresas estrangeiras", afirmou Morales, no campo petrolífero e de gás de San Alberto, citado pelas agências. O anúncio coincidiu com o Dia do Trabalhador e foi feito na véspera de se cumprirem 100 dias da governação de Morales.
In http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=05&d=02&uid=&id=76570&sid=8369

Comentário: Estas atitudes absurdas já eram esperadas desde que Evo Morales ganhou as eleições na Bolívia. Por isso, ninguém deve ficar muito surpreendido. De qualquer forma, a data de hoje será para relembrar, pela negativa, pois marcará o início da degradação irredutível da economia boliviana.